A expedição de Alvarás pela prefeitura de Campo Grande foi expandida e obteve um grande crescimento nos últimos três meses. Entre os meses de maio e julho já se expediu mais de 800 Alvarás, por meio das Cartas de Habite-se. A ação foi alcançada com a adoção de medidas que otimizam os trabalhos e as responsabilidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) que faz o trabalho diário no município. Conforme o levantamento feito, a quantia representa um crescimento de 44% se comparado ao mesmo período do ano passado.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, João Alberto Borges dos Santos, destaca que as ações implementadas na Semadur esta beneficiando muitos proprietários que desejam regularizar seu imóvel. “Muitas edificações podem ser regularizadas a partir Lei Complementar 226 que proporciona anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, suspendendo assim parte das exigências previstas na legislação”, disse.
Deste modo, a Lei Complementar 226 pode contemplar mais de um imóvel no mesmo terreno, porém todas as edificações deverão atender condições mínimas de habitabilidade, higiene, segurança de uso e estabilidade, ter sido concluída até a data da publicação da lei, ser de alvenaria ou de material convencional, não estar localizada em rua ou área pública, não possuir fossa séptica ou sumidouro executado no passeio público, dentre outras exigências.
Outra medida adotada é a modernização dos programas utilizados pela Semadur que aceleraram o trabalho de análise e expedição de documentos pela secretaria. Para o presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Miranda Melo, é elogiável as iniciativas da administração municipal em aperfeiçoar seus processos “Nós parabenizamos essa iniciativa, tem de haver mais simplicidade no processo, menos burocracia. Sabemos que esse mercado influencia em toda uma cadeia que emprega e vende cada vez mais na Capital” destacou Amarildo.
“Tais avanços só demonstram o comprometimento da Semadur no desenvolvimento sustentável de Campo Grande a partir de um atendimento com celeridade e qualidade. A Semadur está organizada para atender as solicitações de Alvarás de Construção, Cartas de Habite-se e Licenciamento Ambiental que dão entrada na secretaria”, garantiu João Alberto.
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