PMA autua dono de sítio em R$ 28 mil por drenagem ilegal de brejo

 Policiais Militares Ambientais de Batayporã (MS), durante uma fiscalização realizada hoje (21) pela manhã nas propriedades rurais de Nova Andradina (MS) localizaram em um sítio, a construção de várias valetas para drenagem de uma várzea sem autorização ambiental. A drenagem com valetas era realizada em área de 28 hectares durante a preparação de solo para pecuária, afetando toda a área.

O proprietário rural apresentou uma autorização do Instituto de Meio Ambiente do Estado – IMASUL, com declaração de isenção de licenciamento ambiental, porém, a execução não cumpria o previsto da isenção, pois atingia área de preservação permanente. A área afetada está dentro das áreas de preservação Ilhas e Várzeas do Rio Paraná.

De acordo com a PMA, o proprietário do sítio, residente em Nova Andradina (MS) foi autuado administrativamente e multado em R$ 28.000,00. As atividades foram paralisadas e o autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada. Ele também responderá por crime ambiental por funcionar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental e ainda por degradar área de preservação permanente - APP. A pena para este crime é de um a três anos de detenção.