O prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) sancionou esta semana a Lei Complementar nº 174/11, de 03 de maio de 2011, que institui o Programa Coleta e Reciclagem de óleos de origem vegetal no município de Campo Grande.
A lei tem autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB) e visa conceder apoio estratégico e aprimorar a atividade econômica da reciclagem de matéria residual de óleo de uso alimentar; bem como buscar o cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente, proporcionando informação aos consumidores, conscientização e sensibilização dos campo-grandenses sobre os danos provenientes do descarte residual no meio ambiente e das vantagens da prática de sua reutilização em escala industrial.
A nova determinação prevê multa e até cassação do alvará dos estabelecimentos que descumprirem a legislação em vigor, além disso, a medida favorecerá, também, o aproveitamento econômico da reciclagem do óleo de origem vegetal, desde a coleta, transporte e revenda do produto, até os processos industriais de transformação das ações municipais e não-governamentais, buscando a participação do empresariado e das organizações sociais.
De acordo com a medida, dentre as metas a serem implementadas no município estão a concessão de apoio estratégico e aprimoramento de atividades econômicas que visam a reciclagem de matéria residual de óleo de uso alimentar e a busca pelo cumprimento de metas de proteção ao meio ambiente.
Karla Lyara/Fonte:CMCG
Deixe seu Comentário
Leia Também
Aleitamento materno é tema de oficina preparatória para encontro nacional
Sanesul investe quase R$ 2 milhões para ampliar rede de esgoto em ParanaÃba
Governo de Mato Grosso do Sul avança na área da saúde em 2024 com investimento de R$ 2,3 bilhões
