Justiça aceita habeas corpus de agente penitenciário acusado de corrupção

Os desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam habeas corpus em favor do agente penitenciário acusado de corrupção que estava preso desde o dia 10 de novembro de 2011.

No habeas corpus, a defesa argumenta que o decreto prisional está baseado somente na delação de um detento, cujas declarações não merecem crédito em virtude de sua conduta corrompida. Outro argumento é de que o agente penitenciário é servidor público estadual concursado, com mais de 20 anos de bons serviços prestados e bons antecedentes.

Além disso, conforme o pedido de liberdade, não há indícios da autoria delitiva do acusado, nem elementos de que ele possa colocar em risco a ordem pública, a conveniência da instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Para o juiz Francisco Gerardo de Souza, relator do processo, a decisão prisional não apontou concretamente como o agente penitenciário colocaria em risco a instrução criminal, embora se alegue que possa constranger, coagir ou intimidar testemunhas. "A prevalecer tal fundamento, toda vez que um agente penitenciário fosse acusado de crime grave, a investigação começaria pela prisão preventiva, dada a possibilidade de constranger possíveis testemunhas", disse ele em seu voto.

O relator ressaltou que não existem notícias que o acusado tenha procurado se esquivar da aplicação da lei penal, tanto que foi preso em seu ambiente de trabalho, a despeito da divulgação da operação nos meios de comunicação.

Acusações

Segundo as investigações, o agente penitenciário em questão foi apontado como facilitador da entrada de aparelhos de telefone celular, drogas e outros objetos proibidos no interior do Presídio de Segurança Máxima da Capital, tudo em troca do pagamento de propina.

De acordo com declarações de internos, o investigado cobrava cerca de R$ 150,00 para facilitar a entrada de cada aparelho celular na unidade. Há relatos de que, em média, por semana pelo menos seis aparelhos ingressavam irregularmente no Presídio, por intermédio do agente. A partir da utilização dos celulares, os detentos coordenavam a ação de comparsas do meio externo, ajustando prática de diversos delitos, principalmente roubo e tráfico de drogas.

O agente penitenciário teria recebido R$ 30 mil em espécie, para facilitar a fuga de um detento. No entanto, a ação não se concretizou em razão da transferência do interno para a Penitenciária Federal de Campo Grande. O próprio detento é um dos autores da denúncia que deu início às investigações. 

Adriana Oliveira