Fiscalização apreende 6,4 mil cigarros contrabandeados

 Policiais da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra o Consumidor (Decon) e fiscais da Vigilância Sanitária Municipal (Visa) realizaram quarta-feira (4), fiscalização nos bairros Nova Lima, Jardim Columbia e Jardim Anache. Durante a operação foram apreendidos 6.400 maços de cigarros que estavam sendo comercializados clandestinamente.

A Polícia Civil informou que 65 locais foram identificados como postos de vendas de cigarros clandestinos. A operação teve por objetivo coibir o comércio ilegal de cigarros, bem como orientar os comerciantes sobre a prática criminosa que envolve a venda de produtos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Se insistirem na venda dos produtos clandestinos, os comerciantes podem ser multados pela Anvisa em R$ 5 mil. Os reincidentes podem  pagar multa de R$ 10 mil e ainda poderão ter o alvará de funcionamento cassado, conforme Lei Municipal 176/2011.

De acordo com a Decon, esta é a primeira ação conjunta realizada na Capital durante o mês de setembro deste ano e faz parte do compromisso dos órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao contrabando de cigarros, visando à preservação da saúde pública, combate e sonegação fiscal e em especial a concorrência desleal.

Os proprietários de estabelecimentos que forem flagrados vendendo cigarros falsificados, contrabandeados e/ou clandestinos poderão ser presos em flagrante delito, já que essa conduta também configura crime contra as relações de consumo.  

A população pode colaborar com a fiscalização realizada pela Decon denunciando o comércio ilegal de cigarros contrabandeados, através do telefone (67) 3316-9805 (Decon) ou através do e-mail decon@pc.ms.gov.br e/ou do site www.pc.ms.gov.br. O denunciante terá sigilo garantido.