Vereador pede investigação de denúncias sobre importação de lixo hospitalar para Capital

 O vereador Eduardo Romero (PT do B) apresentou durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), um requerimento que cobra investigação de duas denúncias que chegaram ao gabinete, informando que Campo Grande está importando resíduos de saúde (RSS) de cidades do Estado de São Paulo. O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado ao gabinete do prefeito, Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).

Na última sexta-feira (25), uma denúncia anônima chegou ao gabinete de Eduardo Romero relatando uma importação de lixo oriundo de São Paulo para Campo Grande, inclusive resíduos sólidos de saúde provenientes de duas Santas Casas.

De acordo com a denúncia, a empresa Mejan & Mejan, de Votuporanga/SP, conseguiu Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, emitido pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A questão grave apontada na denúncia, apresentada pelo vereador às autoridades, é que, conforme a denúncia, ‘a empresa está destinando lixo de geradores que não tem nenhuma relação com o município de Campo Grande, lixo de particular para aterro municipal’.

Ainda conforme o denunciante anônimo, que se apresenta como ex-funcionário público municipal, a empresa de Campo Grande que consta como fonte destinadora é a MS Ambiental Central de Esterilização LTDA- ME, instalada no Polo Empresarial Oeste.

Ontem, outra denúncia foi enviada para a Câmara Municipal afirmando que a empresa local, MS Ambiental, também tem contrato com outra empresa do estado de São Paulo, denominada Esterelix Comércio e Serviços LTDA – EPP, que teria autorização de envio de resíduos para Campo Grande. Neste caso, conforme a denúncia, a empresa de Campo Grande está autorizada e licenciada e concorda em receber, tratar e dar destino adequado aos resíduos especificados em resolução 358 do Conama.

O Artigo 1 da Resolução 358 do Conama diz que 'aplica-se a rodos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviço de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino de pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares'.

Eduardo Romero é presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara da Capital. No requerimento que faz ao Executivo Municipal com cópia ao Ministério Público Estadual, o parlamentar faz uma série de indagações sobre o lixo hospitalar. Uma delas é o fato de que se o aterro sanitário não está funcionando, onde estão sendo depositados ou armazenados os resíduos desta natureza.

‘Campo Grande é uma área de interesse ambiental, inclusive porque estamos em cima do Aquífero Guarani. Não podemos aceitar resíduos que possam contaminar o solo e a nossa água. Sem contar que, na possibilidade de se jogar este tipo de material diretamente no lixão, as pessoas que tiverem contato correm sérios riscos à saúde’, alerta o vereador.