Secretário relaciona quantidade de drogas incineradas a falta de pena para usuários

 Na manhã desta quinta-feira (3), autoridades policiais se reuniram na saída para Aquidauana, em Campo Grande (MS), para incinerar 36 toneladas de drogas, entre elas maconha, haxixe, crack e cocaína. A quantidade de drogas que foram incineradas faz parte dos trabalhos policiais representados pela Polícia Civil, através da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico), e demais delegacias da Capital e do interior do Estado, como a Polícia Militar, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Durante o ato, foram retiradas amostras de todas as drogas para que fossem feitos testes de autenticidades dos entorpecentes.

Somente neste ano de 2013, esta já é a terceira incineração de drogas apreendidas no Estado, sendo um total de 90 toneladas de drogas apreendidas, no ano passado foram 70 toneladas, ou seja, a cada ano se bate o recorde tanto na apreensão quanto na incineração dos entorpecentes. O objetivo do ato é de esvaziar o estoque e destruir as substâncias que causam dependência aos usuários.

De acordo com o secretário Geral de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Jacini, para incinerar a droga é preciso que a justiça autorize. “Após a droga ser apreendida é feito pela Polícia Civil um inquérito policial que é mandado para a Justiça, o delegado pede para fazer a incineração e o Juiz autoriza. Desta vez apenas a 6ª Vara não autorizou, mas isso é normal, às vezes o juiz não teve tempo para analisar todos os processos”, explicou.

De acordo com o delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Jorge Razanauskas Neto, a incineração serve para mostrar para a sociedade a quantidade de droga retirada de circulação.

Wantuir Jacini relaciona a grande quantidade de drogas apreendidas à despenalização do crime de uso de drogas. Desde 2006 foi tirada a pena para o crime de uso de drogas, passando a ser o único Artigo Penal que não institui pena no Brasil. Outro ponto citado por Jacini é o fato de o Brasil ser classificado como País consumidor de crack, com cerca de 365 mil usuários, de acordo com uma pesquisa realizada recentemente. “Com esse número o país deveria ser motivo de preocupação, é tempo de refletimos sobre isso. É preciso que haja uma análise sobre os benefícios e malefícios que essa lei causou na sociedade”, disse.

Outro fato citado por Wantuir foram os crimes conexos ao tráfico, crimes cometidos por usuários para sustentarem seus vícios, como roubo e homicídios.

Questionado pelo MS Repórter sobre o fato dos usuários não serem mais presos e isso ajudar no aumento do tráfico de drogas Jacini disse que por ser policial há 40 anos vem acompanhando esse fato. “Até 2006 os usuários ficavam presos, dependendo dos antecedentes criminais e da quantidade de drogas que havia sido apreendida, então o Juiz arbitrava a fiança ou não e ele ficava preso um tempo. A família era chamada e aquilo era muito impactante e a partir do momento que a família era chamada ela também era responsabilizada por aquele usuário. Com a despenalização esse trabalho da polícia sumiu e outra política de trabalho ainda não foi instituída até agora”, disse.

Para Jacini a relação dos menores que geralmente são envolvidos no tráfico por não ficarem presos ele ressalta que os traficantes usam os menores, pois sabem que eles apenas ficam apreendidos e depois que completam 18 anos eles são liberados e com a “ficha limpa”. “Isso é outra lei que tem que ser analisada, minha opinião sobre a maioridade penal é que os jovens chegam a fase adulta até os 29 anos, isso de acordo com cada pessoa, às vezes com 17, 18 ou até 19 anos já se pode considerar um adulto, então a menoridade penal não deveria estar vinculada a faixa etária e sim ao discernimento que ela tem daquilo que ela fez de certo ou errado. Para isso é necessário que se faça um exame psicológico, por exemplo, um jovem com 16 anos cometeu um crime, pega esse jovem e faz um exame psicológico nele, será emitido o laudo, se ele tiver capacidade de discernir o que fez seria penalizado. A menoridade não teria que ser vinculada a faixa etária, mas sim ao discernimento que ele tem do crime que cometeu”, explicou.

O consumo por drogas baratas também tem aumentado no Estado, drogas como cocaína e maconha estão perdendo espaço para o haxixe e crack, Jorge Razanauskas explica que isso acontece porque essas drogas tem uma maior facilidade na produção. “Para se produzir a cocaína é preciso muito mais produtos químicos do que para se produzir o crack, então é mais fácil fazer o crack porque precisa de menos insumos e com isso se corre menos risco. O preço também é outro que seguramente atrai os usuários e o pior de todos é a facilidade com que essas drogas viciam”, comentou.

Razanauskas atribui o crime de tráfico a banalização das famílias, pois muitas delas têm o crime como hereditário, já que passa de pai para filho. “Pode se dizer que o tráfico de drogas é herança familiar em alguns casos, mas há famílias e famílias. Tem casos em que o pai não passa estrutura familiar decente aos filhos e eles acabam indo para o crime também, mas não que isso seja uma regra, em outros casos, algumas mulheres que são mulheres de traficantes e não sabem fazer outra coisa para ganhar dinheiro e não foram preparadas para isso então acabam partindo para o tráfico. O maior valor que eu acho que perdemos é a estrutura familiar, então o tráfico não é só uma questão policial, é uma questão social mal resolvida”.

Ele acrescenta ainda que a forma como os filhos são educados contribui para a perda de valores morais que acabam levando às famílias a desagregação. “Uma família que não sabe educar os filhos, por, exemplo a menina que engravida de um moleque para sair de casa e depois que tem o filho deixa ele com a avó, essa por sua vez não quer cuidar e devolve para a mãe, aí começa a perda dos valores morais da família que leva muitas vezes ao tráfico de drogas e outros crimes”.