Poderes prestam contas do cumprimento das metas fiscais

Cumprindo o que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, representantes dos poderes: executivo, legislativo e judiciário estiveram no plenarinho da Assembléia Legislativa, para prestar contas do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 e 1º quadrimestre de 2011.

A audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Junior Mochi (PMDB) e teve a participação dos demais membros: professor Rinaldo (PSDB) e Márcio Fernandes (PTdoB).Os balanços do Tribunal de Justiça (TJ) foram apresentados pelo presidente do órgão, desembargador Luiz Carlos Santini. Os do Ministério Público pelo promotor Paulo Passos.

Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi representado pelo diretor Geral de Administrativo, Alexandre Brandes. As contas do governo foram apresentadas pelo auditor geral do estado, Redel Furtado Neres e as da Assembléia Legislativa pelo primeiro secretário da Casa de Leis, Paulo Correa.

De acordo com o presidente da comissão de acompanhamento e execução orçamentária, a audiência teve resultados positivos, pois além de contar com a presença de todos os poderes, permitiu que a população, por meio de uma audiência aberta pudesse tomar conhecimento da receita e despesas do executivo estadual e demais poderes.“Esta audiência serviu para mostrar que o Mato Grosso do Sul cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tanto o executivo, Legislativo, Judiciário e os órgãos auxiliares estão abaixo do limite prudencial de despesa com pessoal e também cumpriram as metas estabelecidas no orçamento de 2010 em relação ao último quadrimestre e ao primeiro quadrimestre de 2011, atendendo as exigências que dispõe sobre a legislação”, explicou Junior Mochi.Vale ressaltar que os dados apresentados constam nos sites das respectivas instituições, no Portal da Transparência.

Ceyd Moreles/Da Redação