Vereador explica justificativas do projeto que veda máquinas de camisinhas em escolas

A Câmara Municipal vota nesta quinta-feira (15), o projeto de Lei Complementar nº 276/10 que veda a instalação de máquinas dispensadoras de preservativos nas escolas particulares e da rede pública de ensino do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Herculano Borges e prof. João Rocha. 

O presidente da Câmara, vereador Siufi, explica que o projeto proíbe a distribuição como foi colocada pelo Ministério da Saúde e da Educação. “Muitas vezes distribuindo camisinhas nas escolas você não está educando”.

Segundo o vereador, a ideia é mudar o quadro de gravidez indesejada e aumento das doenças sexualmente transmissíveis por meio de palestras, cartilhas e educação tanto por parte da família quanto das escolas. “Queremos diminuir essa precocidade e acabar com a prática do sexo por sexo”, justifica Siufi.

A justificativa do projeto contém a opinião do padre Luiz Antônio Bento, assessor nacional da Comissão para a Vida e a Família da CNBB. “Ao colocar as máquinas nas escolas, é realizada a promoção do preservativo, o que, do ponto de vista da moral católica, pode favorecer, indiretamente, o desenvolvimento da epidemia da Aids”. 

Na Capital, não existe até o momento, nenhum programa para distribuição de preservativos nas escolas municipais, que atendem jovens do ensino fundamental (faixa etária até 13 anos), conforme informou a assessoria da Prefeitura de Campo Grande.

Programa

O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação desenvolvem o programa Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE). O objetivo, explica a assessora técnica do departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais do Ministério da Saúde Ellen Zita, é “atender às necessidades dos adolescentes” e fazer com que a escola seja um canal de enfrentamento aos problemas sociais vividos pelos jovens. “O que for necessidade do adolescente deve ser atendido. A escola tem condições de abrigar e distribuir o preservativo", afirma.

O PSE foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286/2007, surgiu como uma política intersetorial entre os Ministérios da Saúde e da Educação, na perspectiva da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens do ensino público básico, no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde, realizadas pelas equipes de saúde e educação de forma integrada.

Karla Lyara