Governadores firmam acordo para melhorias no Centro-oeste

Nesta segunda-feira (3) a vice-governadora Simone Tebet representou André Puccinelli no 3º Encontro de Governadores do Centro-oeste, Tocantins e Rondônia.

Na reunião, realizada em Goiânia (GO), os governadores firmaram um acordo pela formação de um fórum de secretários estaduais das áreas de Planejamento e Desenvolvimento que vai atuar em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) na definição de políticas de desenvolvimento regional.

O encontro também serviu para a elaboração da Carta de Goiânia, documento que será enviado ao governo federal com todas as informações sobre cada um dos tópicos discutidos na reunião.

Um dos temas incluído no documento é o pedido de ações para reduzir o que é gasto com pagamento das dívidas e permitir melhoria de arrecadação. O comprometimento de receita para pagar o débito das unidades federadas com a União é uma das principais preocupações e agora surge uma nova proposta. A sugestão é que seja feita a revisão dos custos, e os Estados, em compensação, formariam com os novos recursos um fundo social a partir da redução dos valores vigentes. “Se reduzir, por exemplo de 15% para 9%, podemos criar com esse percentual de diferença um fundo social”, explicou a vice-governadora de MS.

Força para a região

Para fortalecer a região e buscar a equiparação de desenvolvimento, foi incluída na Carga o apoio a uma proposta de implantação do Mercado Comum do Centro-Oeste. A idéia é o alinhamento e a uniformização gradual das alíquotas tributárias da região.

O empenho para ver aprovada a emenda que garante a divisão dos royalties do Pré-sal entre todas as unidades da Federação e não apenas entre os Estados produtores também foi ratificada no fórum de governadores. A demanda ganha força, já que na última semana, o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que reúne os estados do Sul do Brasil e do qual Mato Grosso do Sul também participa, reiterou que vai brigar no Congresso Nacional por essa mesma decisão.

Depois de discutir no encontro o impacto que novas legislações podem gerar nas finanças dos Estados – especialmente a PEC 300 (sobre piso das Polícias), Piso Salarial do Magistério, Emenda 29 (de vinculação de percentuais para a Saúde) e destinação obrigatória de recursos para Defensoria – os governadores reunidos em Goiânia formalizaram entendimento dos benefícios que essas proposições significam, mas reiteraram que vai ser preciso receber da União integral compensação financeira.

Camila Bertagnolli/Com informações do Notícias MS