A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), encaminhou ofícios a diversos órgãos públicos e privados solicitando informações sobre cidadãos que possam se enquadrar no perfil de inelegíveis nas Eleições 2012.
O objetivo é criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais na tarefa de examinar os pedidos de registros de candidaturas. O cadastro também servirá como ferramenta de fiscalização e aplicação da Lei de Ficha Limpa, válida já para as eleições deste ano. As informações serão mantidas e atualizadas pelo TRE e devem ser disponibilizadas ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral para consultas e análises.
Foram encaminhados ofícios à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, às Câmaras de Vereadores dos municípios do Estado, ao Tribunal de Justiça/MS, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à 9ª Circunscrição Judiciária Militar da União, ao Tribunal de Contas Estadual e da União, à Procuradoria Geral do Estado, à Controladoria-Geral da União, à Procuradoria Geral de Justiça, ao Ministério Público da União, bem como aos Conselhos de Classe de profissões liberais.
A legislação eleitoral estabelece diversos casos em que um cidadão não pode concorrer às eleições. Trata-se de uma conquista da sociedade brasileira em prol da proteção da probidade administrativa e da moralidade no exercício de um mandato público.
Mariana Anjos / Com Informações Perfil News
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