A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul) divulgou ontem (15), os resultados obtidos pelo projeto “Eleições Limpas” 2012 até a data. Foram quatro novas denúncias, que contabilizou ao todo, 40 denúncias desde o lançamento, no dia 31 de maio.
Um dos denunciados foi o candidato a prefeito na cidade de Iguatemi, segundo o denunciante, o candidato teria pagado condução (ônibus) para eleitores de assentamentos participarem de comício da coligação, fato proibido por lei. O ato, segundo a denúncia, teria ocorrido no dia 11 de agosto.
Em Douradina, um candidato estaria ameaçando moradores contemplados pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. De acordo com a denúncia, o candidato a reeleição estaria obrigando os beneficiários a pintar os muros de suas casas com os dados de sua candidatura, supostamente sob pena de perderem seus imóveis. O denunciante informou ainda, que os funcionários que são servidores municipais, estariam sendo ameaçados de serem transferidos ou exonerados de seus cargos, caso adesivem suas casas com propagandas de outros candidatos, ou mesmo se recusarem a pintar os muros de sua residência com a sigla do partido.
Já em Juti, foi denunciado que na noite de terça-feira (14), uma equipe de servidores públicos teriam realizado a coleta de materiais (filmagem) para campanha de candidata à prefeitura, como o uso de maquinário da administração municipal. As imagens captadas foram do Hospital Municipal Santa Luzia, com a filmadora do patrimônio público. Ainda segundo a denúncia, foi realizada uma carreata pela Prefeitura, inclusive com fogos de artifício, onde a candidata teria promovido sua imagem com a chegada de um caminhão saindo em desfile aberto na principal avenida do município.
A denúncia de número 40 se refere à cidade de Coxim. De acordo com o denunciante, candidato estaria realiando propaganda eleitoral proibida, com a fixação de outdoor na rua General Mendes de Moraes, El local supostamente irregular. O candidato também estaria utilizando aparelhagem sonora com volume extremamente alto, gerando reclamações por parte de moradores da cidade.
A OAB/MS solicita que as pessoas denunciem qualquer irregularidade no processo eleitoral. Para isso, a Seccional disponibiliza 24 horas por dia o telefone (67) 9987-9235 e o site http://www.eleicoeslimpas.oabms.org.br/. As denúncias são recebidas e encaminhadas aos órgãos competentes como Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público para que tomem providências cabíveis. A Ordem garante sigilo de informações dos denunciantes.
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