Delcídio diz que CAE construiu o embrião do pacto federativo

 O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) acredita que a gestão que fez na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado resultou, entre outros benefícios, na criação do embrião do novo pacto federativo. Cumprindo o que determina o Regimento da Casa, depois de presidir a CAE em 2011 e 2012, o parlamentar sul-mato-grossense transmitiu o cargo nesta terça-feira, 26 de fevereiro, ao senador Lindbergh Farias (PT/RJ).

 “Nos últimos dois anos encaminhamos na Comissão assuntos extremamente importantes para o país, como a unificação das alíquotas do ICMS, a renegociação das dívidas dos estados, os novos critérios para distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a validação dos incentivos fiscais oferecidos por algumas unidades da federação, tudo isso com uma gestão democrática, onde tanto os senadores da base de apoio ao governo quanto os da oposição tiveram voz. São esses temas, transformados em propostas, que tramitarão a partir deste ano no Congresso Nacional, para a construção do novo pacto federativo”, garantiu Delcídio.

 Entre os projetos mais importantes aprovados pela CAE nos últimos dois anos, o senador cita a ampliação do rol de empresas aptas a ingressarem no Simples Nacional (PLC 77/2011); a criação do Sistema Único de Assistência Social (PLC 189/2010); o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo (PLC 2/2012); a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social (PLC 40/2010) e a unificação das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior  (PRS 72/2010). Muitas dessas matérias aprovadas pela CAE, depois de sancionadas pela Presidência da República, já viraram Lei. Outras seguiram para a apreciação da Câmara dos Deputados.

 “Alem isso, promovemos 56 audiências públicas, todas elas sobre temas que interferem diretamente no dia-a-dia das pessoas. Aprovamos 397 deliberações,  60 requerimentos e apreciamos 209 projetos-de-lei oriundos do Senado e da Câmara. Ou seja, foi uma gestão extremamente produtiva, participativa, onde todas as sessões deram quorum e eu não tenho dúvida que essa rotina de sucesso terá sequência durante a presidência do senador Lindbergh Farias”, concluiu Delcídio.