Giroto defende renegociação das dívidas do INSS para tirar prefeituras da inadimplência

 O deputado federal Giroto (PMDB/MS), vice-líder do PMDB na Câmara, defendeu ontem (26) que sejam criadas condições para a renegociação das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que voltem a ter condições de firmar convênios com a União e receber investimentos federais. A manifestação foi realizada durante reunião da bancada do partido com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que é filiado à legenda.

No encontro, o parlamentar sul-mato-grossense enfatizou que 80% dos 5.583 municípios brasileiros e 53,8% dos 79 gestores municipais de Mato Grosso do Sul estão impossibilitados de firmar convênios com a União, principalmente, por causa de dívidas com o INSS. “O mais grave é que este o número vem crescendo, saltou de 42% para 53,8% em Mato Grosso do Sul de janeiro para fevereiro, aumento que ocorreu em todo o país também. Temos de criar condições de governabilidade para os prefeitos. As desonerações praticadas pelo Governo federal agravam a situação dos municípios”, destacou Giroto.

O deputado também manifestou seu descontentamento em relação à Convenção Nacional, que vai ser realizada no próximo sábado. O parlamentar afirmou que a direção do partido não conversou com os parlamentares do Congresso Nacional. “Não nos procurou para definirmos uma pauta de atuação, não houve discussão com os parlamentares da Câmara”, ressaltou.

A iniciativa da bancada peemedebista da Câmara de se reunir com o ministro da Previdência foi do líder do PMDB na Casa, deputado Eduardo Cunha (RJ), e contou com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Esta foi a primeira de uma série de encontros que deverão ocorrer a cada 15 dias.

“No mês de março já foram agendadas encontros com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e de Minas e Energia, Edison Lobão. Além disso, cada ministro da legenda terá uma terça-feira por mês para, na liderança, conversar com os deputados que tiverem questões a resolver. O objetivo é otimizar o atendimento das demandas e o tempo do ministro envolvido”, afirmou o líder.

Ministro da Previdência

Em sua exposição, o ministro Garibaldi agradeceu o convite, que destacou como uma oportunidade de esclarecer aos parlamentares da bancada sobre os desafios enfrentados pelo Ministério da Previdência. “Quando assumi a pasta afirmei que estava recebendo um abacaxi. Tem dias que eu tenho a impressão de que me equivoquei, mas tem dias que eu acho que fui até moderado”, relatou.

Garibaldi apontou a conciliação do fator previdenciário, os ajustes às regras de pensão, o déficit financeiro atual dos estados como alguns dos grandes dilemas da Previdência hoje. “Em matéria de desafio o aperfeiçoamento das regras de pensões brasileiras é muito diferente daquelas aplicadas na maioria dos países. As pensões alcançaram 2,7% do PIB em 2011. Além disso, temos regras frágeis para a concessão e manutenção dessas pensões, como concessão do benefício sem exigência de carência”, declarou.

De acordo com Garibaldi, que está a frente do Ministério desde o início do governo Dilma Rousseff, alguns avanços significativos foram conquistados em sua gestão. “Entre as conquistas podemos destacar o aumento da cobertura previdenciária. Atualmente são 1.363 unidades de atendimento ao público, entre fixas e móveis como o PrevBarco. Apenas os chamados atendimentos presenciais chegaram à casa dos 45 milhões em 2.012. Melhoramos inclusive o sistema do INSS, com a introdução do agendamento eletrônico. Para o ano de 2.013 está prevista a entrada em funcionamento de 118 novas agências do INSS, quatro já inauguradas somente esse ano”, disse.

No campo da proteção previdenciária, o ministro afirmou que a cobertura dos trabalhadores ocupados no país aumentou de 61,7%, em 2.002 para 70,6%, e com meta de 77% até 2.015. “No período que compreende os anos de 2.003 e 2.011, o número de contribuintes para o regime geral aumentou em 24 milhões de pessoas”, comemorou.

A formalização dos microempreendedores individuais também foi um dos destaques do Ministério. “No final de 2.007, eram 771 mil inscritos e no dia 24 de fevereiro deste ano, pudemos contabilizar 2,8 milhões de microempreendedores individuais”, ressaltou.

Garibaldi solicitou o apoio da bancada para a aprovação de dois Projetos de Lei Complementar 554/2.010 e 555/2.010 que regulamentam as aposentadorias especiais para servidores públicos que trabalham em situação de risco. “O PLP 554/2.010, que trata da aposentadoria de risco para policiais e agentes penitenciários está na Comissão de Trabalho. Já o PLP 555/2010, sobre os agentes nocivos, ressalta a questão da insalubridade para trabalhadores”, destacou. Outra proposição que Garibaldi enfatizou a necessidade de apoio se refere ao PLP 277/2005, que reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência.

Ao final da exposição, Garibaldi debateu com os parlamentares sobre questões da previdência dos seus estados de origem e propostas que tramitam no Congresso dentro da área.