Vereador Eduardo Romero requer informações sobre troca de licitação por contrato emergencial

 O vereador Eduardo Romero (PT do B) encaminhou ao Executivo Municipal um requerimento com pedido de informações sobre a dispensa da licitação pra fornecimento de combustível a toda frota oficial, locados e cedidos por um contrato de caráter emergencial no valor de R$ 855 mil. O Diário Oficial desta terça-feira (5) traz a publicação com validade para os próximos 180 dias.

Eduardo Romero questiona que a legislação prevê a dispensa de licitação para contratação de serviços e fornecimentos nos casos de emergência ou de calamidade pública. ‘Não vejo aqui a possibilidade de prejuízo no atendimento às pessoas para ter este artifício de caráter emergencial. Já existia um contrato em execução que foi anulado em 20 de fevereiro’, diz o vereador.