Na sessão ordinária desta quarta-feira (6) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 342/13, de autoria do vereador Carlão, que altera dispositivo da Lei “Lei do Silêncio”. Com 22 votos favoráveis, o projeto seguiu em regime de urgência.
Na prática a proposta inclui a Expogrande no rol de exceções à Lei do Silêncio, possibilitando a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a maior feira de agropecuária de Mato Grosso do Sul.
O projeto altera o artigo 6º da Lei do Silêncio, que passa a ficar com a seguinte redação: “Art. 6º - Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Show da Virada e Festa de Santo Antonio, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei”.
No dia 26 de fevereiro, o prefeito Alcides Bernal (PP) conversou com a diretoria da Acrissul – Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul, para tratar da realização do evento. Com relação aos shows, Bernal informou que encaminhou ao procurador geral do município. “Já solicitei que o procurador verifique toda esta questão jurídica para que nós possamos, respeitando a legislação, garantir a realização desse evento, que já projetaram vários cantores sul-mato-grossenses para o cenário nacional”.
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