Prefeitura suspende licitação e contrata empresa para fornecer combustíveis

A Prefeitura de Campo Grande contratou um novo fornecedor de combustíveis em caráter emergencial. O processo licitatório para aquisição de combustível realizado em dezembro de 2012 foi suspenso pela atual administração, sob a alegação de que haveriam ilegalidades.

De acordo com informações publicadas pela prefeitura, a nova empresa será responsável por fornecer até 300 mil litros de combustível pelo período de 189 dias, sendo que o valor do contrato é de R$ 855 mil. O preço a ser pago pelo combustível deverá ser o que estiver vigorando na bomba no momento do abastecimento, o que atualmente é bem mais caro do que o contratado anteriormente. A gestão de abastecimento por intermédio de software de gerenciamento por meio de cartão magnético – via internet.

O secretário de Administração, Ricardo Ballock, salienta que a galonagem prevista no contrato é apenas uma estimativa, que considerou a epidemia de dengue e o monitoramento que a Guarda Municipal passou a realizar, não significando que o contrato seja utilizado na sua totalidade.

Suposta ilegalidade

O processo licitatório realizado em dezembro de 2012 foi anulado sob a alegação de que a comissão de licitação teria alterado as regras do edital durante o período em que o mesmo estava aberto às empresas.

O secretário municipal de administração, Ricardo Ballock, destacou que com as alterações nas regras seria necessário comunicar todas as empresas. “A comissão de licitação recebeu uma consulta, mudou as regras do edital e informou apenas às empresas que estavam com o edital”. E acrescentou: “Foi alterada a regra do edital, de apresentação da proposta, de habilitação e informou apenas para a empresa que fez a consulta”.

Ballock esclareceu que este edital previa que apenas a comissão de licitação pode desclassificar ou habilitar a empresa no processo licitatório. “Mas, se criou a parte uma comissão que antes da licitação se definia quem podia e quem não podia participar, quem tinha condições, ou quem não tinha. Esta prerrogativa é para a comissão de licitação e não a uma outra comissão. Então, por ilegalidade no processo, por mudarem a regra do jogo, durante o jogo e não anunciarem a ninguém, fazer o credenciamento antes da licitação indevidamente, o processo foi anulado”.

De acordo com o secretário, com a anulação do processo outra empresa que não estava envolvida foi contratada, após a pesquisa de mercado. “O valor, R$ 855 mil, é o mesmo da licitação”, ressaltou.

Ballock ainda informou que o processo de licitação está sub judice, pois as empresas que perderam não concordam com o resultado. “Haverá um novo processo de licitação e enquanto não é realizado, o prefeito Alcides Bernal (PP) contratou uma terceira empresa, não envolvida no processo licitatório, para evitar favorecimento”