Vereador requer ao Executivo informações sobre declaração de utilidade pública

O vereador Eduardo Romero (PT do B) entrou com um pedido de requerimento solicitando informações do Executivo Municipal sobre publicação no Diário Oficial do Município que dispõe sobre a declaração de utilidade pública com finalidade de desapropriação de um terreno localizado na Avenida Afonso Pena com a Rua 25 de Dezembro. No local está a sede da Escola Cenecista Oliva Enciso.

Na página 1 do Diogrande desta terça-feira, 12, foi publicado o Decreto nº 12.113, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel onde está construído o prédio da escola do CNEC.

O vereador Eduardo Romero fez um pedido informações sobre qual o planejamento detalhado e o destino pretendido sobre a desapropriação da área localizada no Jardim dos Estados, Vila Cidade.

A publicação no Diogrande veio um dia depois do vereador presidir uma audiência pública, na Câmara Municipal, para discutir o fechamento da escola e seus reflexos para pais, alunos e funcionários e ainda sobre o terreno onde está construída a sede. A grande discussão foi sobre o fato de o local ter sido doado pelo Poder Público Municipal, depois foi incorporado ao patrimônio particular do CNEC que pretendia vendê-lo e já com proposta em torno de R$ 11 milhões.

“A resposta do Executivo, que veio por meio de decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, foi bastante rápida e devolveu ao patrimônio público o imóvel que foi doado para os cenecistas fazerem uma escola, mas que poderia ser vendido por milhões sem garantia de que este dinheiro ficaria na cidade”, comemora o vereador.

De acordo com o vereador, um primeiro passo já foi dado. Porém, agora, é preciso que a população fique atenta sobre a destinação do terreno. “A área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação. Agora temos que acompanhar passa a passo as decisões do Executivo sobre este assunto”, finaliza o vereador.