Mato Grosso do Sul se opõe à unificação de alíquotas de ICMS

O secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli Afonso, criticou a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista no Projeto de Resolução do Senado 1/2013. Segundo ele, os estados do Centro-Oeste terão grandes perdas se o texto for aprovado, principalmente caso a mudança aconteça em prazo mais curto, como defendem os estados do Sul e do Sudeste. A unificação do ICMS representa prejuízo para 14 Estados brasileiros.

 Jader participou ontem (12) do debate sobre o assunto com secretários de Fazenda e o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o Projeto de Resolução do Senado 1/2013, criticado por Mato Grosso do Sul, as alíquotas de ICMS em todos os estados serão reduzidas gradativamente até chegar a 4% em 2025. Os estados do Sul e do Sudeste propõem que a redução seja concluída em 2021. Um dos objetivos do projeto é acabar com a guerra fiscal.

De acordo com Julianelli Afonso, os estados menos desenvolvidos precisam conceder benefícios fiscais para atrair empresas, pois, do contrário, os custos e dificuldades logísticas afastariam os empreendimentos econômicos.  Para ele, isso não interfere no crescimento dos estados desenvolvidos.

“Guerra fiscal é um termo pejorativo de quem tem essa noção de que há um prejuízo aos estados que arcam com o crédito, mas, na verdade, quem deixa de receber aquele tributo é o estado que está concedendo o incentivo em troca da instalação de empresas em seu território”, disse.  O secretário da Fazenda pontuou, no entanto, que, apesar de arrecadar menos com ICMS ao conceder benefícios, o estado ainda tem alguma arrecadação, o que seria melhor do que não receber nada caso a empresa não se instalasse em seu território.

Ao todo, participaram sete secretários de Fazenda: Cláudio Trinchão (Maranhão), Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides Filho (Ceará), Jáder Julianelli (Mato Grosso do Sul), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (Paraná).

Votação

O projeto de resolução do Senado que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser votado no dia 26 de março. A data foi anunciada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que coordenou o  debate.