O vereador Eduardo Romero (PT do B), que preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente na Câmara Municipal, defende que todos os 33 córregos de Campo Grande, que estão espalhados em 10 micro-bacias, se tornem parques lineares. O parlamentar considera como ideal esta transformação porque todos os córregos da cidade sofrem em maior ou menor intensidade algum tipo de contaminação, desmatamento e assoreamento.
Campo Grande tem atualmente oito parques lineares (Lagoa, Córrego Segredo, Complexo Imbirussú-Serradinho, Cabaça, Bálsamo, Orla Morena, Jucelino Kubitschek e Córrego Lageado). ‘O parque linear é um novo conceito de gerenciamento de recursos naturais atendendo as necessidades sociais’, explica o vereador que na infância desenvolveu um projeto com moradores de preservação e conscientização no Córrego Bálsamo, muito tempo antes dele se transformar em parque linear.
Eduardo Romero destaca que no próximo dia 22 é comemorado o Dia Mundial da Água. Ele reforça que a discussão não pode ser pautada apenas na semana de comemorações. Pontua, por exemplo, a necessidade da implantação definitiva de um Plano de Drenagem e Águas Pluviais, considerando as transformações que a cidade vem sofrendo desde a Carta de Drenagem implantada em 1998.
Romero explica que a Carta de Drenagem serve para dar diretrizes. Já o Plano de Drenagem e Águas Pluviais é para resolver os problemas. ‘Este plano só vai resolver os problemas se for discutido com todos os setores. Inclusive, ele não pode estar dissociado da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que por uso inadequado favorece enchentes na cidade’, frisa. O vereador destaca que a Lei de Uso e Ocupação do Solo é boa, porém precisa ser mais bem fiscalizada.
Eduardo Romero lembra que está em vigor desde janeiro de 2010 a Lei Complementar 150/2010 que instituiu no âmbito municipal o Imposto Ecológico, ou seja, obtenção de benefício tributário na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que cumprirem uma série de metas: ter sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso da água, sistema de aquecimento elétrico solar e construção com material sustentável. Porém, é preciso que todos os itens sejam cumpridos.
Eduardo Romero ainda pontua sobre o programa ‘Córrego Limpo, Cidade Viva’, que monitora constantemente a qualidade da água em córregos e rios no perímetro urbano da Capital.
Também fiscaliza as ligações clandestinas de esgoto, promove atividades de educação ambiental e recuperação dos córregos e da vegetação. ‘Precisamos dar continuidade a esse programa que anteriormente era de conhecimento público a cada três meses e a cada início de ano todo levantamento do ano anterior. Até o momento não temos informações sobre este monitoramento. A Semadur ainda não publicou esses resultados’, frisa o vereador.
Campo Grande tem muitos problemas em relação às suas águas, como a contenção da águas das chuvas em decorrência do crescimento urbano e de asfalto; necessidade de novos pontos de escoamento; além do mau hábito de jogar lixo das ruas e córregos. O vereador reitera a importância do combate constante as ligações clandestinas de esgoto, com uma fiscalização eficaz pela Semadur.
“É preciso um olhar mais atento ás águas superficiais e subterrâneas da nossa cidade. Precisamos de mais ações de educação ambiental, de mais políticas de preservação e recuperação dos córregos e de incentivo a ações privadas de sustentabilidade como reaproveitamento de água da chuva”, finaliza.
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