Apresentação de requerimento vencido gera confusão na interpretação da CPI da Saúde

Criada na sessão ordinária da última terça--feira (26), a Comissão Especial que auxiliará nas investigações do Ministério Público Estadual sobre as denúncias de irregularidades que são objeto da Operação Sangue Frio, que apura irregularidades no Hospital do Câncer “Alfredo Abraão” e no Hospital Universitário, gerou equívocos na interpretação quanto à instauração ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O requerimento que pedia a CPI foi assinado por apenas nove vereadores naquela ocasião, quando seriam necessárias pelo menos 10 assinaturas. Hoje, durante a sessão, o documento foi reapresentado, mas sem alterações no texto, o que contraria o regimento da Casa de Leis e confere à matéria a classificação de matéria superada, tornando vencidos os nomes que constavam no documento, ou seja, não entrou novo pedido de CPI na Câmara, uma vez que foi apresentado o mesmo requerimento, com as mesmas assinaturas, sem qualquer readequação.

A comissão provisória que auxiliará nas investigações é composta pela Comissão Permanente de Saúde, com os vereadores Paulo Siufi (presidente), Dr. Jamal (vice), Grazielle Machado, Elizeu Dionízio e Coringa, acrescido de mais quatro vereadores que colaborarão com os trabalhos, sendo os vereadores Prof. João Rocha, Gilmar da Cruz, Luiza Ribeiro e Zeca do PT.

Esses nove vereadores, irão entrar em contato com o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União e com a Polícia Federal, de modo a auxiliar nas investigações sobre desvio de recursos e superfaturamento.

Por que não à CPI

Questionados sobre o motivo de não aderirem ao movimento que pede a CPI os vereadores se manifestaram de diferentes formas, chegando a gerar má impressão perante a população. Os vereadores Eduardo Romero e Elizeu Dionízio, dois dos que não assinaram o requerimento, chegaram a conversar pessoalmente com a promotora Paula Volpe para questionar a real contribuição que a Casa de Leis poderia trazer ao caso, se instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito. Posteriormente os membros da comissão provisória também foram colocados a par do encontro.

De acordo com o vereador Eduardo Romero, a promotora deu aos parlamentares o entendimento de que uma CPI pouco contribuiria para as investigações, uma vez que apenas o Ministério Público já tem 11 volumes de informações, da investigação que já se estende por dois anos.

Além disso, uma prerrogativa do Ministério da Saúde estabelece que quando as instituições estão sob investigação de uma CPI, todos os convênios sejam suspensos, o que deixaria em colapso o sistema de saúde.

Outro fator é que a proposta de CPI tem por finalidade o fornecimento de relatórios que seriam encaminhados ao Ministério Público para haver prosseguimento, já que os vereadores não têm identidade jurídica. Portanto, não haveria propósito começar do zero uma investigação para fornecer ao MP informações que o órgão já reúne há dois anos.

Ainda segundo o vereador Eduardo Romero, a comissão provisória foi uma forma da Câmara Municipal se posicionar e contribuir mais efetivamente para as investigações, acompanhando a operação. A Câmara não deixou de se posicionar. A comissão especial está fazendo seu papel de acompanhar a fiscalização do Ministério Público e Polícia Federal e contribuindo nas investigações. Precisamos respeitar isso. É um trabalho que busca trazer as mesmas respostas que uma CPI traria e que a sociedade está cobrando em relação ao Hospital do Câncer”, destaca.

A entidade

Liderados pelo diretor-presidente Carlos Alberto Moraes Coimbra, a comissão provisória que assumiu há cinco dias o comando do Hospital do Câncer Alfredo Abrão se reuniu com os vereadores durante a sessão do último dia 26.

Na oportunidade, foi explicada a preocupação da nova gestão com a perda de credibilidade da entidade por conta de todo o imbróglio. Segundo dados da comissão, cerca de 600 pessoas já pararam de fazer doações, diminuindo de R$ 220 mil para R$ 130 mil o valor arrecadado por mês. Contudo, a demanda de 1100 quimioterapias mensais, por exemplo, continua a mesma. O total de despesa do hospital por mês é de aproximadamente R$ 1,7 milhões, o que gera um déficit de R$ 400 mil reais.

A comissão provisória avisou que já está dando mais transparência às ações da entidade e pediu para que a Câmara ajudasse o hospital a não perder ainda mais credibilidade e doadores, pedidos que foram prontamente atendidos pelos parlamentares. A Casa de Leis também se prontificou a ajudar na arrecadação de fundos para o hospital.