Herculano entregará amanhã licença à presidência da Câmara

Nomeado no Diário Oficial do Estado de hoje (24) como Secretário de Estado Extraordinário da Juventude, o vereador Herculano Borges fará amanhã sua última sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, antes de assumir a pasta. A posse está marcada para a próxima segunda-feira (29), na governadoria, onde também serão empossados o ex-prefeito da Capital, Nelson Trad Filho (Secretário de Estado Extraordinário de Articulação, de Desenvolvimento Regional e dos Municípios), Osmar Jeronymo (Secretário de Estado da Casa Civil) e Simone Tebet (Secretária de Estado de Governo).

Ao MS Repórter, o vereador informou que entregará sua licença à presidência da Casa de Leis e se inscreverá para fazer uso da palavra, a fim de explicar seu afastamento e comentar o trabalho que pretende realizar no governo.

Herculano disse ainda que acredita ter sido escolhido para a pasta com base em sua história de trabalho no seguimento. Aos 38 anos, desde o 17 o parlamentar atua promovendo integração da juventude por meio do esporte, da educação, entre outros.

Para Herculano a Juventude é uma tendência nacional. “Estados e municípios estão estruturando suas secretarias para pleitear projetos e recursos do Governo Federal. Isso será muito bom, até porque, a meu ver, esse seguimento andava meio esquecido e agora será favorecido por toda essa estrutura administrativa”, analisa.

Suplente

Com a licença do vereador Herculano Borges, assume a suplente do partido (PSC), Juliana Zorzo. Para o parlamentar a vaga será bem preenchida e o partido bem representado na Câmara Municipal.

Herculano destaca que Juliana é bacharel em direito e dona do que o vereador chamou de “idealismo”, algo que ele acredita que ela leve à Casa de Leis. “A Juliana é uma mulher bem sucedida, que certamente está ingressando na política por convicção. Está preparada e tem trabalhos já realizados no âmbito social, das mulheres, da juventude, entre outros”, define.

PEC da Juventude

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude, foi aprovada em julho de 2010, após tramitar sete anos no Congresso Nacional. A Emenda inseriu o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.

O principal objetivo foi suprir essa lacuna da Constituição, atendendo a uma antiga reivindicação dos movimentos ligados à juventude. A aprovação da matéria foi resultado de uma luta suprapartidária, que envolveu o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a Secretaria Nacional de Juventude, conselhos estaduais e municipais de juventude, movimentos e entidades da sociedade civil, além de governos e parlamentares em todo o país. Essa luta ganhou impulso sobretudo após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008, quando a PEC 42/2008 foi eleita como símbolo maior da defesa da ampliação das políticas públicas juvenis.

Desde então o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), e a Secretaria Nacional de Juventude, passaram a trabalhar para que a PEC fosse aprovada na Câmara e no Senado, o que ocorreu com a unanimidade dos parlamentares das duas Casas. A campanha pela aprovação da Proposta no Senado foi intensificada e conquistou o apoio de jovens em todo o país que, graças à internet, puderam participar de todo o processo. Duas outras matérias tramitam no Congresso: o Estatuto da Juventude, que foi aprovado pela Câmara em outubro de 2011 e seguirá para o Senado, e o Plano Nacional de Juventude, que ainda aguarda apreciação da primeira Casa.