Documentos desmentem Bernal sobre licitação de compra de medicamentos

Depois da polêmica criada pela falta de medicamentos nas unidades de saúde de Campo Grande, conforme declarou o prefeito Alcides Bernal e o secretário municipal de saúde, Ivandro Fonseca, o ex-prefeito da Capital, Nelson Trad Filho, muniu-se de documentos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica para desmentir as acusações da atual administração, de que a licitação para a compra de medicamentos havia sido suspensa para causar colapso no sistema de saúde, durante a gestão de Bernal.

O levantamento da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica atesta que os estoques da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), em 10 de dezembro e 30 de dezembro do ano passado, estavam abastecidos para o período de 90 dias, com exceção dos medicamentos chamados estratégicos, de responsabilidade do Ministério da Saúde, com previsão de entrega para o primeiro trimestre deste ano.

Ainda de acordo com os documentos, a condição do estoque da Sesau indicava que o processo licitatório para a compra dos medicamentos, referentes ao ano de 2013, deveriam ser iniciadas no dia dois de janeiro.

O ex-prefeito ressalta ainda que não houve transição na Sesau, mas relatórios explicativos foram deixados para a nova gestão. A imperícia administrativa do prefeito Alcides Bernal também é comprovada pelo desconhecimento de que poderia aditivar os contratos existentes em até 25%, conforme autoriza a Lei 8666-93, em seu artigo 65, o que daria sobrevida ao estoque até que fosse concluído o processo licitatório.

Lei 8666-93

“Art 65 Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

I – Unilateralmente pela administração;

II – Por acordo das partes;

§ 1º O contrato fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos”.

A licitação iniciada pela antiga administração, em setembro de 2012, ocorreu na forma de registro de preços para 2013. Nesta modalidade, o processo licitatório é feito apenas para registrar os valores dos medicamentos, para empenho e posterior compra, mas o orçamento só foi devolvido à secretaria na segunda quinzena de dezembro. Por não haver tempo hábil para o certame licitatório, o trâmite deveria ser retomado em dois de janeiro, no orçamento do ano seguinte, no caso 2013, já de competência da administração de Alcides Bernal.

Em nota, o ex-prefeito, Nelson Trad Filho, enfatizou que, “como pode ser comprovado, por meio dos relatórios detalhados (onde estão relacionados nome e quantidade dos respectivos itens farmacêuticos), foi deixado estoque de medicamentos para todo o primeiro trimestre de 2013 (90 dias), tanto que os estoques ‘seguraram’ a epidemia de dengue”.

Ainda sobre as declarações do atual prefeito, a nota de resposta de Nelsinho destaca: “é aconselhável que comece a trabalhar pelo bem de Campo Grande e dos campo-grandenses e pare de tentar encontrar culpados pelos problemas que não está conseguindo solucionar”.