Vereadores aprovam emenda para armar a Guarda Municipal

Os vereadores de Campo Grande aprovaram hoje (7) a emenda à Lei Orgânica do Município, para efetuar o armamento da Guarda Municipal. O assunto foi debatido em diversas audiências públicas na Casa de Leis e, em unanimidade dos parlamentares presentes, com 27 votos, foi aprovada a emenda ao artigo 81, em consonância com a Lei federal 10.826, do Estatuto do Desarmamento e com o decreto 5.523, de 2004.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto não precisa da sanção do executivo municipal. Deve apenas ser promulgado pelo presidente da Casa de Leis, depois de ser submetido a mais uma votação e obter, no mínimo, 20 votos a favor.

Para o proponente da emenda, vereador Alceu Bueno (PSL), a iniciativa é justificada pelo sucesso obtido em outras cidades, como ocorre no interior de São Paulo.  “Nos locais onde foi implantada a Guarda armada houve redução de 60 a 70% nos índices de criminalidade. Os guardas deixarão de cuidar só dos equipamentos públicos e também somam na segurança dos munícipes”, explica Bueno.

O ponto polêmico do debate era com relação ao treinamento e estrutura para a capacitação da Guarda Municipal. De acordo com o vereador, os guardas serão submetidos a treinamentos, exames e avaliações iguais às dos policiais militares e civis.

Hudson Pereira Bonfim, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, manifestou contentamento com a aprovação da emenda. Para ele, a legislação federal e sua regulamentação passa a ser respeitada com a retificação à LOM. “Poderemos contribuir mais efetivamente com a segurança da nossa cidade e dos nossos cidadãos. Os guardas que não passarem nas diversas avaliações psicológicas serão reenquadrados em funções administrativas”, pontua.

Em seguida os vereadores ressaltaram a importância de mais uma força de segurança, em declaração de voto, nominalmente. Apenas os vereadores Paulo Siufi e Mario Cesar não votaram o projeto. Siufi porque estava ausente e Mario por ser o presidente, regimentalmente excluído da votação.