Vereadores votam dois Projetos na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam dois Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (9).

Em única de discussão e votação será votado o Projeto de Lei Complementar n° 341/13, de autoria do vereador Mario César, que acrescenta dispositivos à lei 2.909/92 que institui o código de polícia administrativa do município de Campo Grande.

O Projeto tem como intuito viabilizar a limpeza dos terrenos urbanos, devido à epidemia de dengue, com a possibilidade da limpeza desses terrenos por parte do poder público, representando uma diminuição acentuada desses focos de dengue, bem como do lixo acumulado nos terrenos que geram a existência de roedores, insetos e outros animais peçonhentos que trazem enfermidades para a população. Em conformidade com a legislação existente hoje no município, relacionada a limpeza e manutenção desses imóveis, cabe ao proprietário a limpeza e manutenção. A proposta visa fazer com que essa legislação seja cumprida, em detrimento do proprietário pagar uma multa em dobro, além do pagamento de 10% a título administrativo.

Também em única discussão e votação será votado o Projeto de Resolução n° 222/13, de autoria do vereador Carlão, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Fotógrafo pela câmara municipal de Campo Grande.

Serviço

A sessão ordinária desta quinta-feira (9) será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.