Vereadores decidem hoje sobre o armamento da Guarda Municipal

Os vereadores de Campo Grande votam duas propostas pautadas para discussão na sessão ordinária de terça-feira (21), na Câmara Municipal.

Em segundo turno de discussão e votação será votada a Proposta de Emenda à LOM n. 61/13, que modifica a redação do inciso IV do artigo 8º e acrescenta parágrafos ao artigo 81, ambos da Lei Orgânica do Município de Campo Grande. A proposta torna a Guarda Municipal armada e ainda estabelece critérios de treinamento e capacitação.

Os vereadores aprovaram o texto no último dia 7. O assunto foi debatido em diversas audiências públicas na Casa de Leis e, em unanimidade dos parlamentares presentes, com 27 votos, aprovaram a emenda ao artigo 81, em consonância com a Lei federal 10.826, do Estatuto do Desarmamento e com o decreto 5.523, de 2004.

Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, com a aprovação da Câmara Municipal, o projeto não precisa da sanção do executivo municipal. Deve apenas ser promulgado pelo presidente da Casa de Leis, depois de ser submetido a mais uma votação, que é a que acontece hoje e obter, no mínimo, 20 votos a favor.

Para o proponente da emenda, vereador Alceu Bueno (PSL), a iniciativa é justificada pelo sucesso obtido em outras cidades, como ocorre no interior de São Paulo.  “Nos locais onde foi implantada a Guarda armada houve redução de 60 a 70% nos índices de criminalidade. Os guardas deixarão de cuidar só dos equipamentos públicos e também somam na segurança dos munícipes”, explica Bueno.

O ponto polêmico do debate era com relação ao treinamento e estrutura para a capacitação da Guarda Municipal. De acordo com o vereador, os guardas serão submetidos a treinamentos, exames e avaliações iguais às dos policiais militares e civis.

Hudson Pereira Bonfim, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, manifestou contentamento com a aprovação da emenda. Para ele, a legislação federal e sua regulamentação passa a ser respeitada com a retificação à LOM. “Poderemos contribuir mais efetivamente com a segurança da nossa cidade e dos nossos cidadãos. Os guardas que não passarem nas diversas avaliações psicológicas serão reenquadrados em funções administrativas”, pontua.

A emenda é de autoria dos vereadores Alceu Bueno, Engenheiro Edson, Paulo Siufi, Coringa, Carla Stephanini, Carlão, Herculano Borges, Edil Albuquerque, Zeca do PT, Profª Rose, Cazuza, Airton Saraiva, Otávio Trad, Gilmar da Cruz, Prof. João Rocha, Flávio César, Elizeu Dionizio, Chiquinho Telles, Vanderlei Cabeludo, Waldecy Chocolate, Mario Cesar, Delei Pinheiro e Grazielle Machado.

Em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n. 7.373/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que denomina de João Figueiredo a praça localizada entre as Ruas José Maria Hugo Rodrigues e Cora Coralina, Jardim Umuarama, Campo Grande.

A sessão contará ainda com a participação do presidente da Associação União Campo-Grandense de Estudantes – AUCE, Jonathan Malaquias, que fará uso da Tribuna para discorrer sobre a plenária realizada pela referida entidade no dia 30 de abril. O convite foi feito pelo vereador Zeca do PT.

Serviço

A sessão ordinária de terça-feira (21) será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.