Cassação: confira os acontecimentos da semana que podem levar à perda do mandato do prefeito Alcides Bernal

Os acontecimentos envolvendo as irregularidades administrativas do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), no decorrer da última semana, agitaram os bastidores da política sul-mato-grossense. O MS Repórter conta neste domingo (25) todo o processo que culminou na possibilidade real da cassação do prefeito por improbidade administrativa, envolvendo a Câmara de vereadores, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público estadual.

Na última quarta-feira (22), integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, vereadores Grazielle Machado (Presidente), Flávio César (Relator), o presidente da Casa de Leis, Mario Cesar, Carla Stephanini, Paulo Pedra, Alceu Bueno e Elizeu Dionízio levaram ao TCE/MS o relatório da oitiva com os secretários municipais, que aponta irregularidades no remanejamento de R$ 50 milhões em verbas orçamentárias, realizado por meio de seis decretos, que não foram submetidos à aprovação do legislativo municipal, o que contraria a Lei Orçamentária Anual com vigência para o ano de 2013.

Paralelamente, o TCE/MS há cerca de um mês já investiga outros atos administrativos suspeitos de Bernal, por meio de uma Inspeção Extraordinária na Prefeitura de Campo Grande, para apurar eventuais contravenções na compra de combustível sem licitação, decretos emergenciais e quebra de contratos por parte da atual administração.

O presidente da corte de contas, Cícero de Souza, declarou que iria juntar o relatório dos vereadores ao corpo técnico do órgão que realiza a inspeção. O resultado, segundo Cícero, será apresentado antes do recesso, em junho.

Bernal X Grazielle Machado

Na terça-feira (21), a vereadora publicou em seu perfil da rede social Facebook uma mensagem referindo-se à decisão de encaminhar o relatório da oitiva com os secretários municipais ao TCE/MS. Na mensagem, Grazielle escreveu: “Respiro, alívio. Pois, fiz minha parte. Sou verdades inteiras, coisas difíceis de serem ditas, mas necessárias. Amanhã, estarei enviando ao Tribunal de Contas o entendimento da Comissão, sobre o remanejamento sem autorização feito pelo prefeito no valor de mais de 50 milhões (isso, mesmo! pasmem). Aí, vamos esperar, o parecer do Tribunal. E, aqui entre nós, podem me julgar pelo excesso. Mas, não irão me julgar pela omissão”.

Sentindo-se ofendido, Bernal também recorreu à rede social. “Vamos trabalhando por campo Grande. Enquanto isso os ‘poderosos e seus cupinchas’ vão chorando, xingando, mentindo, jogando praga e preparando armadilhas para prejudicar a nossa administração e nosso município. Orquestram, urdem situação na imprensa e no legislativo para que 20 vereadores cassem o mandato do prefeito que mais de 270.000 eleitores escolheram, para isso querem envolver até o MP e o TCE”, disparou. O prefeito ainda complementou. “Querem desviar a atenção da CPI DA SAÚDE, da SANTA CASA (cuja divida cresceu de 30 para mais de 120 milhões de reais, pasmem, é isso mesmo!), dos remédios superfaturados, das histórias dos que vivem do ‘poder’. Entre tantas outras coisas. Ora, Não zombem da inteligência da nossa gente! As "viuvinhas do poder" estão desesperadas. Mas, não adianta, Não vamos perder o foco”.

Em entrevista para a imprensa, a vereadora disse na sessão da última quinta-feira (23) que desafiava o prefeito a dizer-lhe tudo o que postou no Facebook, “olhando nos olhos”.

Na noite de sexta-feira (24), Bernal respondeu que não foi escolhido para ficar batendo boca. “A Grazielle tem que trabalhar. Eu sou prefeito de Campo Grande e não fui escolhido para ficar batendo boca, falar com ela olhando no olho. Isso aí é uma atitude que não é da alçada nem da altura do prefeito de Campo Grande”, afirmou Bernal.

Ministério Público

O promotor da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, oficiou a vereadora e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, Grazielle Machado, a apresentar o relatório da oitiva também para o Ministério Público Estadual.

Com o MP também no encalço de Bernal, outra possibilidade se anuncia. O promotor disse que irá submeter o relatório à apreciação do Departamento de Perícias do Ministério Público Estadual (DAEX). Caso as irregularidades sejam confirmadas, o promotor disse que irá pedir judicialmente o afastamento do prefeito por improbidade administrativa.

Saldanha pretende esperar o resultado da inspeção do TCE/MS,  a fim de utilizá-lo com base probatória para ingressar com a ação judicial.

Bernal X Promotor

Assim que tomou conhecimento do ingresso do Ministério Público Estadual nas apurações de irregularidades de sua administração, o prefeito Alcides Bernal usou o Facebook para atacar o promotor de Justiça Alexandre Saldanha.

Na sexta-feira (24), o prefeito publicou em sua rede social questionamentos sobre o promotor de justiça e fez ligações externas, indicando um plano mirabolante para prejudica-lo. Na postagem, Bernal questiona: “Quem é esse promotor? É filho do Conselheiro do TCE Saldanha, amigo íntimo e chefe de Lídio Lopes (atual deputado da base do governador, expulso do PP por infidelidade). É quem Pediu à Vereadora Grazielle Machado (filha do Deputado Londres que há 50 anos está no poder), que lhe enviasse o relatório inventado para prejudicar a administração”, publicou.

“É aquele que mesmo sem conhecer os fatos já fala em afastamento do Prefeito. É quem promove verdadeira perseguição contra o Prefeito instaurando Investigação com base em denuncia anônima e divulga na imprensa para prejudicar o mesmo. É, sem dúvida, muito suspeita a sua atuação como representante do MP”, finalizou.

Bernal X Eleitores

Com a prática recorrente de tecer suas críticas via Facebook, o prefeito Alcides Bernal trava embates até com os cerca de 5 mil eleitores, que o seguem na rede social e, eventualmente, discordem de suas opiniões.

Grazianny Farias, uma das seguidoras do prefeito na rede social, cobrou a falta de combustível para os ônibus que atendem crianças portadoras de necessidades especiais. Ela pediu para Bernal mostrasse sua “verdadeira cara” e que explicasse porque cortou a verba para o abastecimento dos ônibus.

O prefeito limitou-se a responder, na noite de terça-feira (21), “Você está faltando com a verdade”.

Mariana Barbosa criticou a ortografia do prefeito Alcides Bernal, depois dele responder “Chau” para ela, em um comentário que o desgradou. A internauta disse que o prefeito estava falhando com a cidade e disse que o chefe do executivo “ainda esquece de colocar um T pra escrever correto TCHAU”.O prefeito fez questão de responder, da mesma forma: “Chau pra vc”. A eleitora respondeu em seguida: “Já deu Bernal! Tá na hora de dar Tchau!”.

Alex do PT intercede por Bernal

Na sessão ordinária da última quinta-feira (23), O líder do prefeito, vereador Alex do PT, apresentou à imprensa cópias do Diário Oficial de Campo Grande, da gestão do atual e do antigo prefeito, comprovando que Bernal e Nelsinho Trad realizaram, cada um em seu tempo, o mesmo ato administrativo, anulando despesas e suplementando crédito para unidades mencionadas.

“O Nelsinho (Trad), o (André) Puccinelli, todos os outros prefeitos fizeram a mesma coisa, é um procedimento que sempre foi realizado, estamos amparados dentro dos métodos e convenções daquilo que sempre se fez. O Bernal fez a mesma coisa que outros prefeitos já fizeram, suplementar o crédito até o limite de 5%. Para isso ele precisa anular, cancelar o emprego dos recursos. Existe um movimento para transformar isso em um ato irregular. Se fosse, como o TCE aprovou essas contas?”, questionou Alex.

Análise técnica

O ponto chave da questão, que derruba a argumentação do vereador Alex e coloca o prefeito Alcides Bernal em situação irregular é a Lei Orçamentária Anual de Campo Grande para o exercício de 2013 (Lei n. 5.118), ou seja, para a administração vigente, que obriga o chefe do executivo a submeter à Câmara Municipal essas alterações orçamentárias, diferentemente da legislação à época dos ex-prefeitos, que tinham autorização prévia da Casa de Leis.

Grazielle explica que “o que o Bernal fez foi anular recursos sem submeter à Câmara e atribuí-lo a categorias de natureza econômica diferente e isso é vedado na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

De acordo com o relatório da oitiva “a ação administrativa em desacordo com a permissão legal, fulmina o ato com ilegalidade, que deve e será punido nos termos da lei”, o que significa que, o prefeito pode ter ferido a Constituição Federal, em seu artigo 37, dos princípios incumbidos à administração pública.

O MS Repórter consultou dois advogados especializados no assunto, ambos analisaram o conteúdo do relatório e os decretos apontados. O entendimento técnico é de que, de fato, o prefeito atentou contra o princípio da legalidade, expresso na Constituição Federal, em seu artigo 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Ainda de acordo com os advogados, “mediante as comprovações documentais apresentadas pela comissão de orçamento, o Tribunal de Contas não tem como não atribuir ao prefeito improbidade administrativa”.

Improbidade administrativa

Caso sejam comprovadas as irregularidades, além do afastamento, a lei prevê outras medidas punitivas, como contra o prefeito Alcides Bernal. Se cassado, o vice-prefeito Gilmar Olarte assume o mandato e Bernal fica inelegível por oito anos, além da proibição de contratação com a administração pública.