Vereador propõe audiência pública para debater serviços de motoentrega

Proposta apresentada à Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal, quer a relização de uma audiência pública para tratar da “reformulação nas definições do Decreto Lei 11.585/2011,  que dispõe sobre regras para o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas acopladas a caixa, side-car e semirreboque e triciclo, denominada moto entrega”.

A proposta de mudança, de autoria do vereador Chiquinho Telles (PSD), abrange vários artigos do decreto e pede a exclusão do artigo 8º onde “fica vedado no exercício da atividade o transporte de pequenas cargas em compartimentos fixados por alças ou outros dispositivos junto ao corpo do condutor, tipo mochilas" , sancionado pelo ex-prefeito Nelson Trad Filho.

“Os trabalhadores do setor de motoentregas se sentiram prejudicados com o a proibição de usar mochilas por exemplo, e de apenas mototaxista terem a possibilidade de trabalharem, o que causa danos aos trabalhadores”, pontua Chiquinho Telles.

De acordo com o Luiz Carlos Escobar, presidente SINPROMES-MS (Sindicato Profissional dos Trabalhadores Condutores em Motocicletas, Entregadores, Similares e autônomos individuais sobre duas e/ou três rodas motorizados ou não do Estado de Mato Grosso do Sul), a proposta é representativa da classe dos trabalhadores que solicitam a presença também de autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Detran, Agetran, Contran, CIPTRAN.

“Também contamos com a participação do sindicato patronal da Farmácia, dos Bares, Hotéis e similares, empresas de entrega de gás e outros que utilizam esses serviços”, enumera o presidente da categoria.