Câmara acata regimento e formatação da Casa permanece inalterada

A situação do vereador cassado, Mario Cesar, permanece incógnita até o momento, nesta quinta-feira (27). A procuradoria jurídica da Casa de Leis informou que o trâmite para o efeito suspensivo da decisão judicial ainda está dentro do prazo recursal e que a perspectiva de convocação da nova formatação da Casa e da Mesa Diretora só será definida após a definição, que vem com o parecer do Tribunal Regional Eleitoral.

Mario Cesar foi cassado durante a sessão da última terça-feira (25), de acordo com a sentença da polêmica juíza Elizabeth Baich, a mesma que concedeu decisões favoráveis ao prefeito Alcides Bernal, na campanha eleitoral do ano passado.

A estratégia da procuradoria jurídica da Câmara é apresentar uma ação cautelar de efeito suspensivo, para que a decisão da magistrada seja suspensa até a análise do recurso, no TRE. De acordo com o regimento interno da Casa de Leis, a eleição de um novo presidente só ocorre quando a extinção do cargo de Mario Cesar foi apresentada em plenário e publicada, o que ainda não aconteceu. Em quanto isso, o primeiro vice-presidente, vereador Flávio César, assume interinamente.

A procuradoria jurídica informou ainda que a liminar costuma tramitar de forma rápida e que até o fim do dia a suspensão deve ser concedida, até para que o TRE possa analisar o processo e só então apontar se a denúncia de que o vereador comprou de votos, por meio de combustível, procede ou não.

Nova formatação da Casa

Além da eventual modificação na Mesa Diretora da Câmara Municipal, existe ainda a possibilidade de que haja uma nova configuração no parlamento municipal. No caso de Mario Cesar permanecer fora da Casa, os votos recebidos por ele serão considerados nulos e haverá um novo coeficiente eleitoral, que estabelece algumas mudanças.

A Câmara Municipal encaminha, também nesta quinta-feira, um ofício à Justiça Eleitoral, para que informem a eventual suplência. Na sentença da juíza houve também a convocação de Magali Picarelli, para assumir o cargo de vereadora, mas essa informação não foi confirmada pelo TRE. Também foi cogitado que os vereadores Vanderlei Cabeludo e Edson Shimabukuro percam o mandato, em face do novo coeficiente.

Dilema

Um dos pontos apontados é de que os projetos e requerimentos votados na sessão de terça-feira teriam que ser revistos. O entendimento é que se o vereador estava cassado, a configuração da Casa teria sido alterada. Portanto os votos dos eventuais parlamentares que perderiam o mandato não teriam valor.

O presidente interino, Flávio César, ressalta que a situação ainda está dentro do prazo recursal e que vai ser analisada pela procuradoria jurídica da Câmara. “Enquanto não houver uma definição na Casa de Leis, temos que ter cautela. Não podemos dar posse aos suplentes sem saber quem são, até porque isso demanda toda uma estrutura, instalação, mudanças de gabinete, então não é o momento de discutir isso. O regimento também determina que o vereador tem direito à ampla defesa, vamos aguardar o prazo recursal. Posso garantir que não há nenhum prejuízo nos trabalhos do legislativo”, resume.

O vereador Airton Saraiva, um dos mais antigos parlamentares da Casa, disse que a Câmara tem prerrogativas próprias, determinadas pelo regimento interno, que deve ser seguido. “Não podemos publicar a cassação de um parlamentar em cima de uma sentença de primeira instância, mesmo porque ainda está correndo o prazo para recurso”, finaliza.