Em segunda discussão está previsto para ser votado durante a sessão ordinária de quinta-feira, 29 de agosto, do Projeto de Lei n° 7.352/13 – substitutivo ao Projeto de Lei n° 7.337/13, de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários em prédios públicos. O vereador Alex do PT é co-autor.
Por unanimidade de vereadores presentes na sessão o projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 29 de agosto. O vereador líder do prefeito na Câmara, Alex do PT, justificando a importância do projeto, pediu para ser co-autor no projeto, pedido este aceito pelo vereador proponente Eduardo Romero.
Eduardo Romero salientou que o projeto foi elaborado seguindo formato de consulta pública, uma vez que audiência pública foi realizada na Casa, houve mobilização de ciclistas pela manutenção da ciclovia da Avenida Afonso Pena e ainda o tema Ciclista Cidadão – Mobilidade Urbana foi tema de uma das edições do Projeto Câmara Ativa. ‘Conversamos com aqueles que fazem parte de grupos de pedais e com aqueles que usam bicicleta para o trabalho. Não é uma luta só deste autor, mas de toda uma comunidade interessada’, salientou o vereador.
O projeto de autoria do vereador Eduardo Romero propõe a instalação de bicicletários e adaptação de chuveiros e vestiários nos prédios públicos da Capital, de modo que sejam criadas condições para o uso da bicicleta como meio de transporte alternativo.
O projeto disciplina algumas regras como, por exemplo, que o bicicletário contemple um mínimo de vagas de estacionamento. Além disso, eles deverão ser gratuitos a todos sem qualquer distinção, sendo vedada sua utilização com fins lucrativos.
Em relação à instalação de chuveiros públicos, o vereador propõe no projeto que eles sejam com cabines individuais para garantir a privacidade dos usuários e com pelo menos um chuveiro com divisória em cada banheiro (masculino feminino) por prédio.
‘Estas condições valorizam a mobilidade urbana sustentável e cria hábitos saudáveis na população, começando pelos servidores municipais. Entendemos que a colocação de bicicletários gratuitos é uma estratégia para o desenvolvimento da cidade’, defende Eduardo Romero.
Eduardo Romero explica ainda que o projeto é para instalação de bicicletários e não paraciclos. O bicicletário envolve infraestrutura, com grades, um local coberto e segurança. Já o paraciclo é um local para guardar bicicleta, mas o espaço é aberto e não há monitoramento do local, portanto a utilização ocorre por conta da responsabilidade do próprio usuário.
Adeptos
Em Campo Grande, a Associação de Ciclistas Amadores de MS estima que existem mais de 150 mil ciclistas ativos, além de indicar o fenômeno do aumento das vendas de bicicletas e do interesse no uso do transporte alternativo.
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