Votação que prevê transparência na distribuição de casas populares é adiada

Ficou para terça-feira, 1 de outubro, a votação do Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal que vai criar o Portal da Transparência da Casa Popular em Campo Grande. O autor do projeto, vereador Zeca do PT, explica que o projeto despertou a atenção de muitas lideranças populares. “Achei por bem esperar mais uma semana para que os vereadores e a sociedade se inteirem mais pela idéia. Temos 21 assinaturas que garante o caráter de urgência, e na semana que vem, com certeza, o projeto vai ser discutido e votado no plenário, e não tenho dúvida de sua aprovação”, explicou Zeca.

O Projeto - Dar condições para que a pessoa com inscrição na Agência Municipal de Habitação possa acompanhar o seu processo, bem como tornar público os critérios de distribuição dos imóveis. Estas são as intenções de um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Campo Grande.

O texto do projeto, de autoria do vereador Zeca do PT, prevê, em seu artigo 25, que todos os cadastros na EMHA serão disponibilizados para consulta e controle social na internet através de Portal da Transparência. Além disso, ficará obrigado a publicação dos critérios para a escolha dos contemplados, como o público alvo de cada programa, os critérios para a concessão do benefício e a legislação aplicável a cada um deles. Também será publicada a origem dos recursos.

Para Zeca, todos os cidadãos terão acesso democrático aos critérios de escolha de casas populares. “Assim, de um computador em casa ou no trabalho, o cidadão interessado em casas populares acompanhará o seu processo, bem como todos terão acesso aos nomes dos contemplados, ajudando o Poder Público a ser o mais transparente possível na entrega dos imóveis. Assim, criaremos condições para que se acabem, definitivamente, com os boatos que dão contas que só se consegue casas em Campo Grande aqueles que têm padrinhos políticos. Vamos por um fim nisso”, salientou o autor do projeto.