O Projeto de Lei sobre pichações em Campo Grande, de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), entra na pauta da sessão desta terça-feira, 29, para votação em regime de urgência.
O Projeto de Lei que tem por objetivos a redução da pichação como forma de depredação do patrimônio e de poluição da paisagem urbana de Campo Grande, a promoção de espaços para livre manifestação, o controle e rigor punitivo nos casos de infração e reincidência.
O parlamentar salienta que o projeto é baseado em três pontos fundamentais: educação, cultura e legalidade. Uma das sugestões é, por exemplo, que em obras públicas o Poder Executivo disponibilize os tapumes para manifestações artísticas como painelismo, muralismo, grafite, desde que sejam produções que não ofendam, caluniem ou atentem moralmente contra pessoas, empresas e instituições.
'A problemática é complexa, pois envolve discussões acerca da política ambiental e urbanística, de segurança pública, de preservação do patrimônio público material e cultural, de cultura no que se refere às manifestações artísticas individuais e coletivas, e de juventude'.
Uma audiência pública ocorreu em abril deste ano para discutir o tema.
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