Desembargador aposentado elabora defesa de Bernal

O prefeito Alcides Bernal (PP), nomeou o desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, seu assessor jurídico.

Santini confirmou que elaborou e vai apresentar a defesa ao chefe do Executivo na Comissão Processante instalada pela Câmara. A defesa será elaborada tendo como conteúdo a negativa de atos considerados irregulares pelos membro da CPI, segundo desembargador.

De acordo com Santini, não consta na acusação qualquer tipo de irregularidade configurada pela legislação, especificamente, o Decreto-Lei 201/67, que exige a apresentação de fato tipificado, o que não aconteceu, segundo o agora assessor jurídico.

A defesa vai apresentar documentos que comprovam a necessidade de contratação emergencial de empresas para a prestação de serviços ao setor de saúde do Município e, em relação a alegado atraso ou falta de pagamento de fornecedores, também existe documentação das empresas comprovando pagamentos dentro do prazo de 30 dias, conforme a legislação que trata das licitações.

 “Como a empresa estava vendendo seus produtos sem licitação, o contrato era nulo e o processo seguiu a legislação, com convites para várias empresas, uma delas saindo a vencedora por apresentar melhor preço, dentro da legalidade”, afirmou Santini..

O prazo final para a entrega da defesa à CP é nesta quinta-feira (31) e Santini confirmou que a documentação será encaminhada dentro desse prazo legal.