Comissão de Finanças sugere afastamento de secretário de finanças

 A comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, presidida pela vereadora Graziele Machado (PR), vai sugerir que o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle Wanderley Ben Hur seja afastado do cargo. O parecer do Tribunal de Contas do Estado foi lido na tarde de hoje (4), pelo vereador Flávio César (PT do B), que é vice-presidente da comissão.

O relatório aponta irregularidades e ilegalidades, atestadas pelos conselheiros, uma delas é o remanejamento de recursos sem a prévia autorização legislativa. “Mesmo respeitando, sim, a decisão do TCE, temos que discutir esse remanejamento. Quem assume uma máquina administrativa com um Orçamento de mais de R$ 2 bilhões não pode cometer erros assim”, fala a presidente da comissão indignada.

Graziele Machado (PR) também explica que segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 esses remanejamentos deveriam ser aprovados pela câmara e não foi o que aconteceu e vão encaminhar a sugestão de afastamento. “É prerrogativa do Executivo estar nomeando os seus secretário como também substituindo, cabe a Câmara Municipal alertar sobre as deficiências e as ilegalidades cometidas pelo secretário, ora agora comprovado em pleno pelo TCE mediante aprovação do relatório feito no início do ano que trata sobre o remanejamento”, explica.

As quatro deliberações foram aprovadas pelos membros da Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Grazielle Machado, Flávio César (PT do B), Juliana Zorzo (PSC), Alceu Bueno (PSL) e pela vereadora Carla Stephanini (PMDB), que não pode participar da reunião e teve a ausência justificada.

As sugestões a serem encaminhadas são:

1 - Solicitar cópia dos votos completos de todos os conselheiros do TCE;

2 - Encaminhar ao Ministério Público Estadual o relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no último dia 09 de maio;

3 - Encaminhar à Comissão Processante os temas correlatos contidos no relatório do TCE, referente à empresa Mega Serv, de modo a colaborar com as investigações;

4 - Sugerir ao chefe do Poder Executivo o afastamento imediato do secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva.

Os encaminhamentos apresentados pela Comissão de Finanças serão apresentados à Mesa Diretora em Plenário durante a sessão ordinária de amanhã (5).