O deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB) comemorou a aprovação pelos senadores da PEC do Voto Aberto, promulgada nesta quinta-feira (28). “O fim do voto secreto aumenta a transparência. Sou favorável ao voto aberto em todas as votações, até para indicações de membros dos tribunais”, disse o tucano.
A PEC aprovada no Senado não contempla todas as circunstâncias, mas vale para cassações de mandatos e vetos presidenciais. “Votar aberto a cassação de mandato e a derrubada dos vetos já é uma conquista do parlamento brasileiro”, afirmou Reinaldo.
Na avaliação de Reinaldo, a aprovação do orçamento impositivo será outra vitória do Congresso. Para Reinaldo, obrigar o governo a executar as emendas propostas pelos parlamentares aumenta a liberdade do Poder Legislativo.
“Tenho certeza que quem ganha com isso são os municípios, principalmente os pequenos. A emenda parlamentar que atende o município pequeno atende, na prática, a demanda do cidadão e da cidadã que mora naquele local. São recursos destinados à área social, à educação, à saúde, à infraestrutura - obras que o município pequeno, com recursos próprios, não consegue realizar”, comentou.
A votação da PEC do orçamento impositivo deve ser concluída na próxima semana.
Conforme Reinaldo, nesta semana os parlamentares de Mato Grosso do Sul receberam a visita de vários prefeitos e vereadores que foram a Brasília para reivindicar emendas para os municípios. “Cada município tem suas prioridades e quinta-feira se encerrou o prazo de entrega das emendas. Vamos colocar as emendas naquilo que entendemos ser prioritário para a população”, destacou Reinaldo.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
Foto: Divulgação