A Comissão Parlamentar de Inquérito já encaminhou a prestação de contas para o Departamento Financeiro da Assembleia Legislativa. Foram gastos aproximadamente R$ 350 mil com pessoal, hospedagem, combustível, alimentação, material gráfico e materiais de expediente. Os valores gastos pela CPI foram para investigar mais de R$ 4 bilhões gastos com a saúde em MS nos últimos cinco anos.
Conforme determina o regimento interno da Assembleia Legislativa, ao final da CPI o presidente da Comissão encaminha à Diretoria Financeira o relatório com a prestação de contas. Por ser competência exclusiva da Mesa Diretora, qualquer interpelação deverá ser encaminhada à mesma ou através do seu Presidente, deputado Jerson Domingos.
Além disso, com base na Lei Estadual 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, a Casa de Leis disponibilizará as informações necessárias dos gastos realizados na Comissão Parlamentar de Inquérito e não o presidente da CPI no prazo de 20 dias.
Faz-se necessário esclarecer que o documento pedindo informações do deputado estadual Marquinhos Trad sobre os gastos da CPI não foi encaminhado ao presidente da Comissão, mas à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A CPI vem esclarecer que em momento algum integrantes da Comissão disseram à imprensa que foi pago R$ 70 mil com um consultor de São Paulo, como foi publicado indevidamente em alguns meios de comunicação.
Também ressalta que a relação com todos os nomes dos assessores e respectivos gabinetes e partidos a que são ligados serão divulgados posteriormente, após a publicação da prestação de contas pela Mesa Diretora.
A CPI não foi partidária e nunca teve esse objetivo. A relação com todos os assessores e seus respectivos partidos será divulgada. A CPI era composta por um deputado de oposição e quatro da base aliada do Governo.
Por fim, os cerca de R$ 350 mil gastos durante os seis meses da CPI já resultaram várias conquistas que representam muito além daquilo que foi gasto na investigação. Pode-se destacar, entre elas:
Exoneração da Secretária Estadual de Saúde, Beatriz Dobaschi;
Exoneração de Ronaldo Persches da direção do Hospital Regional de Campo Grande;
Criação pelo Governo do Estado de uma Comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional de Campo Grande;
Abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande;
Retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Moreninhas II, que devia ter sido inaugurada há mais de um ano;
Celebração de convênio do Governo do Estado com a Santa Casa de Campo Grande que prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil;
Saída do médico Abalberto Siufi da direção do Hospital do Câncer de Campo Grande, que passou a ser administrado por Carlos Alberto Moraes Coimbra;
Saída do médico José Carlos Dorsa da direção do Hospital Universitário de Campo Grande, que passou a ser administrado por Cláudio Wanderlei Luz Saab;
Redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande;
Aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde.
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