Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam 14 Projetos de Lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11).
Em segunda discussão e votação serão votados cinco Projetos.
O Projeto de Lei n° 7.425/13, de autoria do vereador Paulo Siufi, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais que especifica e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.440/13, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que dispõe sobre a proibição do uso de nomes de torturadores e de pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, violação de direitos humanos, ou deles sido historicamente considerados participantes e envolvidos em crimes de corrupção em homenagens no município de Campo Grande e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n° 7.461/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que autoriza a criação de Museu do Meio Ambiente no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
Ainda o Projeto de Lei n° 7.483/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar farmacêuticos para substituir os profissionais que entrarem em férias nos postos de saúde de Campo Grande.
E o Projeto de Lei n° 7.484/13, também de autoria do vereador Mario Cesar, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis doarem mudas de árvores para mitigação do efeito estufa e dá outras providências.
Já em primeira discussão e votação serão votados nove Projetos.
O Projeto de Lei n° 7.457/13, de autoria da vereadora Grazielle Machado, que dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação do município de Campo Grande.
O Projeto de Lei n° 7.468/13 substitutivo ao Projeto de lei n° 7.473/13, de autoria da vereadora Professora Rose, que institui a Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança, do Adolescente e Prevenção à Pedofilia no município de Campo Grande e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.473/13, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que altera dispositivos da Lei n° 4.430, de 22 de dezembro de 2006, que reorganiza o serviço de assistência à saúde dos servidores públicos municipais de Campo Grande – Servimed, e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n° 7.490/13, de autoria do vereador Engenheiro Edson, que denomina de Professora Maria Josefina Bezerra Xavier, o Centro de Educação Infantil (Ceinf), localizado na Rua Dona Julia Serra, n° 427, Vila Nasser, neste município.
E ainda o Projeto de Lei n° 7.492/13, de autoria do vereador Cazuza, que denomina de Georgina Ramires da Silva, o Centro de Educação Infantil (Ceinf), localizado na Rua Araguacema, no bairro Residencial Betaville.
O Projeto de Lei n° 7.500/13, de autoria dos vereadores Professora Rose e Elizeu Dionizio, que institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Campo Grande, e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.503/13, de autoria do vereador Otávio Trad, que dispõe sobre o parcelamento das multas aplicadas pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS.
E o Projeto de Lei n° 7.532/13, de autoria do vereador Delei Pinheiro, que determina a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças de lazer, localizadas no município de Campo Grande-MS.
Por fim, o Projeto de Lei n° 7.541/13, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que declara de utilidade pública municipal a Associação Vaquinha Social.
Serviço – A sessão ordinária de quarta-feira (11) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, Bairro Jatiuka Park.
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