Nesta quarta-feira (11), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 Projetos e um Ofício do Executivo. Em segunda discussão e votação foram aprovados seis Projetos.
O Projeto de Lei n° 7.425/13, de autoria do vereador Paulo Siufi, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais que especifica e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n° 7.365/13, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que institui a política de combate à obesidade e ao sobrepeso “Campo Grande Mais Leve” e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.430/13, substitutivo ao projeto de Lei Complementar n° 352/13, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Programa “Câmbio Verde” no município de Campo Grande e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.440/13, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que dispõe sobre a proibição do uso de nomes de torturadores e de pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, violação de direitos humanos, ou deles sido historicamente considerados participantes e envolvidos em crimes de corrupção em homenagens no município de Campo Grande e dá outras providências.
O Projeto de Lei n° 7.461/13, de autoria do vereador Eduardo Romero, que autoriza a criação de Museu do Meio Ambiente no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.
E ainda o Projeto de Lei n° 7.483/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar farmacêuticos para substituir os profissionais que entrarem em férias nos postos de saúde de Campo Grande.
Já em primeira discussão e votação foram aprovados seis Projetos.
Os parlamentares aprovaram em Plenário o Projeto de Lei n° 7.541/13, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que declara de utilidade pública municipal a Associação Vaquinha Social.
O Projeto de Lei n° 7.457/13, de autoria da vereadora Grazielle Machado, que dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do autismo nas unidades públicas de saúde e educação do município de Campo Grande.
O Projeto de Lei n° 7.500/13, de autoria dos vereadores Professora Rose e Elizeu Dionizio, que institui a Semana Municipal da Cultura Cristã no município de Campo Grande, e dá outras providências.
Também o Projeto de Lei n° 7.431/13, de autoria dos vereadores Otávio Trad e Eduardo Romero, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o auxílio financeiro a catadores de materiais recicláveis denominados – Bolsa Reciclagem.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei n° 7.451/13, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Zeca do PT, que declara cidades irmãs, a cidade de Ponta Porã e de Campo Grande – Estado de Mato Grosso do Sul, firma entre elas acordo de geminação e dá outras providências.
E o Projeto de Lei n° 7.454/13, de autoria do vereador Elizeu Dionizio, que estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos e dá outras providências.
Por fim, em Sistema de “Ad Referendum” foi aprovado um Ofício do Poder Executivo, que encaminha para aprovação documentação referente à composição do Conselho Regional da Região Urbana do Segredo (CRRUS).
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