Comissão Processante dá prazo de cinco dias para Bernal apresentar defesa

 O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP), mais uma vez não compareceu para prestar depoimentos na Comissão Processante que estava marcada para esta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Campo Grande.

Na última quinta-feira (12), o advogado de Bernal, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho levou até a Comissão um atestado médico alegando que o prefeito estaria com problemas de saúde e por esse motivo não poderia comparecer. Sobrinho disse ainda que seu cliente pediu para que fosse marcado seu depoimento em outra data e deu sua palavra que compareceria.

Hoje, data marcada para que o prefeito fosse à Câmara para prestar seu depoimento, Bernal não foi novamente. Seu advogado apresentou um requerimento que alegava que a Comissão não está agindo de forma correta, já que o membro da Comissão Processante, Alceu Bueno (PSL) teve seu mandato cassado, desta forma a Processante está desfalcada. Sobrinho disse que de acordo com o Artigo 5º do Decreto Lei Federal 201/67, a Comissão não pode dar continuidade de seus trabalhos sem os três membros da Comissão. Como o requerimento apresentado não foi aceito, Sobrinho disse que irá recorrer a um órgão “imparcial para avaliar o caso”.

O presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), citou o Artigo 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal, onde consta que “por não ter caráter punitivo, a Comissão Processante pode ser realizada com a maioria dos membros”. Edil disse ainda que não vê nenhum problema em dar prosseguimento à Comissão Processante com apenas dois membros. “Não vejo problema nenhum, a batalha é jurídica, onde ele se defende e nós nos defendemos também”.

Bernal terá até o dia 23 deste mês para apresentar sua última defesa por escrito. “A partir dessa data, eu como relator me comprometo a trabalhar no tempo mais ágil possível para que ainda dentro deste ano possamos encaminhar ao presidente desta Casa de Leis a solicitação para que seja realizada a sessão de julgamento”, disse o relator da Comissão, vereador Flávio César (PT do B). “Todas as chances, todas as oportunidades foram dadas, agora vamos cumprir, o prazo já estabelecido na intimação anterior”, disse Flávio César.

 O presidente da Comissão Processante garantiu que os trabalhos terminam no máximo até o dia 30 de dezembro.