Retrospectiva: Câmara debateu desde segurança em boates a demarcações

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou somente neste ano 54 audiências públicas para discutir assuntos em diversas áreas, desde a pichação nas ruas da Capital, o polêmico fechamento da CNEC (Escola Cenecista de Educação Pré-Escolar e Ensino Fundamental) Oliva Enciso, a criação do Portal da Transparência para aquisição de casas populares.

Os trabalhos começaram logo no dia 1º de fevereiro, quando a Mesa Diretora da Casa de Leis convocou audiência para tratar sobre a segurança no funcionamento de bares, hotéis e boates da Capital. O encontro foi motivado pela tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou mais de 240 pessoas.

Desde então, diversos temas foram debatidos ente parlamentares, autoridades e população: manutenção em terminais de ônibus, mobilidade urbana, Guarda Municipal, violência nas escolas, humanização da saúde, Conselhos Tutelares, operacionalização do Aeroporto de Campo Grande, Lei do Silêncio, além de prestações de contas do Executivo, entre outros temas.

Os debates promovidos em Audiência Públicas resultaram em ações concretas, como a destinação de 1% do Orçamento para a Cultura, a redução da tarifa do transporte coletivo, criação da Secretaria para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida. As reivindicações apresentadas por conselheiros regionais durante audiência pública se transformaram em emendas ao Orçamento pra 2014.

A última Audiência Pública do ano foi realizada no dia 5 de dezembro para discutir o tema “Paz no Campo”, que debateu com produtores rurais e indígenas o impasse acerca das invasões e demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. As audiências públicas são realizadas para debater diversos assuntos de interesse da população, relacionados às áreas da saúde, educação, transporte, meio ambiente e outros.

Todos na comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões, e ouvir as respostas de pessoas públicas. Todos os presentes têm voz ativa no debate e as deliberações são encaminhadas aos órgãos competentes.