O vereador Otávio Trad (PT do B) disponibilizou a partir desta quinta-feira (06) o modelo de impugnação de IPTU para os contribuintes que se sentiram lesados pelo aumento abusivo do imposto. Os contribuintes que se encaixam nesse aumento são aqueles que tiveram o reajuste total acima de 5,93% do limite inflacionário disposto no decreto municipal que reajustou o valor do imposto.
“Estamos na luta para correção dos carnês de IPTU que vieram com valor abusivo e essa ação deve ser conjunta. Cada contribuinte tem a sua prerrogativa e a sua legitimidade para reclamar” ressalta Otávio.
Otávio Trad orienta a população a comparar o carnê de 2013 com o de 2014. Se o reajuste deste ano em comparação com o anterior ultrapassou o limite percentual do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) de 5,93%, disposto no Decreto nº 12.252 publicado pela prefeitura de Campo Grande, a utilizar esse modelo e fazer prevalecer o seu direito. O parlamentar lembra que essa impugnação é administrativa e deve ser protocolizada na prefeitura.
O modelo de Impugnação está disponível no gabinete do vereador na Câmara Municipal, localizada na Av. Ricardo Brandão, nº 1.600 – Jatiúka Park, e também no perfil e Fan Page do vereador no Facebook - https://www.facebook.com/otaviotrad / https://www.facebook.com/otavio.trad.1.
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