O anúncio da indicação do ex-secretário de governo de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jerônimo, para ocupar a vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado), foi feito na manhã desta quinta-feira (20), durante sessão plenária.
Ao todo, 14 dos 24 deputados estaduais subscreveram a indicação que aponta o nome de Osmar Jerônimo para ocupar a cadeira. Além do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), os deputados Eduardo Rocha (PMDB), Onevan de Matos (PSDB), Londres Machado (PR), Mara Caseiro (PTdoB), Lauro Davi (Pros), Marcio Monteiro (PSDB),Zé Teixeira (DEM), Osvane Ramos (PROS), Laerte Tetila (PT), Mauricio Picarelli (PMDB), Lidio Lopes (PEN), Professor Rinaldo (PSDB) e Junior Mochi (PMDB) assinaram a indicação.
A vaga no Tribunal de Contas do Estado foi aberta após o anúncio de aposentadoria voluntária do conselheiro José Ancelmo dos Santos. O preenchimento do cargo deve resultar da escolha feita pela Assembleia Legislativa, segundo os critérios estabelecidos pelo artigo 80 da Constituição Estadual.
O presidente do Legislativo explicou que agora a indicação é transformada em um projeto de decreto legislativo e segue para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). No prazo de 48 horas, a matéria volta para o plenário.
“Por ser um projeto de decreto legislativo, ele só precisa passar por uma votação. Há possibilidade de que seja votado até a próxima quarta-feira, caso não haja oposição à recomendação da Mesa Diretora”, afirma Jerson.
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