Após decisão do STJ, vereadores marcam nova data para sessão de julgamento de Bernal

 O presidente da Câmara de Vereadores, Mario César (PMDB), juntamente com o presidente da Comissão Processante Edil Albuquerque (PMDB) e o procurador jurídico da Câmara Municipal André Scaff, convocaram a imprensa para falar sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em torno da sessão de julgamento do relatório da Comissão Processante, que pode levar a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP). Segundo Mario César, a decisão do STJ chegou hoje (6) por telegrama, à Casa de Leis. A decisão do ministro do Superior, Félix Fischer, revogou o Acórdão do desembargador João Batista Costa Marques.

 “Hoje nós recebemos um telegrama do STJ suspendendo todas as ações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no que tange a suspensão da sessão de julgamento”, disse Mário César. A Comissão processante já foi extinta, a partir de agora o que será feito é a abertura de uma sessão de julgamento. Mario César irá se reunir com a procuradoria jurídica da Câmara ainda nesta quinta-feira para que não haja erro na escolha da data e segundo ele, haja legitimidade nos trabalhos.

No dia 26 de dezembro do ano passado, a Comissão Processante havia iniciado a leitura do relatório que investiga o prefeito de Campo Grande por atos de improbidade administrativa, porém uma guerra de liminares suspendeu os trabalhos da Comissão na época. Hoje, com a decisão do STJ, o vereador Mario César disse que irá começar do zero, lendo o relatório do início. “Fizemos questão de começar do momento que foi suspenso o julgamento, mas de qualquer sorte, até pra não causar nenhuma dúvida para garantir a isenção do trabalho e até por orientação da nossa procuradoria, a sessão de julgamento, assim que for marcada, ela será iniciada do zero, ou seja, vamos iniciar todo o processo, reestabelecer todo o tempo adequado para que a gente possa ter um trabalho com a maior transparência possível”, afirmou.

“Quando nós suspendemos a sessão no dia 26 de dezembro, frisamos em qual página do relatório estava sendo suspensa a sessão, a nossa orientação jurídica é para dar orientação, até por conta de todo aquele tumulto, embora esteja gravado tudo isso em nossos arquivos, por essa imparcialidade nós vamos retomar a sessão desde o início lendo o relatório, para que a gente possa ter todo o amparo legal para que não haja nenhum prejuízo e não tenha nenhum vicio formal em relação ao julgamento”, disse Mario Cesar.

Para Edil, a decisão do STJ é de extrema importância para que se possa dar continuidade ao trabalho que já havia sido começado. “O maior objetivo de tudo isso é terminar o que começou, começamos um trabalho que não teve fim, e o objetivo foi esse, nós queremos é concluir o nosso trabalho, positivo ou negativo, ele tem que ser concluído, é inadmissível ele ter cerceado a liberdade de poder concluir um trabalho”, comentou Edil.

Nova data

A partir de hoje, a Câmara tem 30 dias para poder remarcar a sessão de julgamento, o presidente da Casa de Leis disse que irá, juntamente com a procuradoria da Câmara, ver a data par que seja convocar os vereadores e o prefeito Alcides Bernal.

Segurança

No dia 26 de dezembro de 2013, a Câmara foi tomada pelo tumulto da população que estava presente para acompanhar o desfecho da Comissão Processante, indagado de como seria a segurança na retomada da sessão de julgamento, Mario César disse que todas as precauções serão tomadas. “Vamos garantir toda a segurança, até para que possamos garantir a transparência. Para as pessoas que quiserem participar da sessão de julgamento, para a imprensa fazer o seu trabalho, para que os vereadores tenham a segurança de poder votar conforme sua consciência garantimos o direito de ir e vir de todos dentro dessa visão, então todas as precauções serão tomada para que a gente possa fazer com que essa sessão caminhe da melhor maneira possível”. 

Guerra de liminares

Mario César foi indagado se a Câmara iria tomar alguma providência em relação ao Tribunal de Justiça de MS após a guerra de liminares que suspendeu os trabalhos da Comissão processante, ele disse que a Câmara não se posicionou em relação ao Superior Tribunal de Justiça, e também não pediu nenhuma menção ao Tribunal de Justiça.