Prefeito Gilmar Olarte promulga leis vetadas por ex-prefeito

O prefeito Gilmar Olarte promulgou, na tarde desta sexta-feira (28), as leis aprovadas pelos vereadores e que foram vetadas pelo ex-prefeito Alcides Bernal. O chefe do Executivo Municipal também promulgou o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e o Orçamento de 2014, com as emendas aprovadas pela Câmara Municipal. Os textos estão publicados na edição de hoje do Diogrande.

Uma das leis promulgadas, a de nº 5.311, dispõe sobre a criação de um programa de identificação e tratamento da dislexia na Rede Municipal de Ensino. Como justificativa, o texto aponta o fato de a dislexia – um transtorno genético e hereditário da linguagem – comprometer a capacidade de aprender a ler e escrever com correção e fluência e de compreender textos. A lei foi proposta pelos vereadores Vanderlei Cabeludo, Professora Rose e Carla Stephanini.

Já a lei de nº 5.310, também promulgada hoje, estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos disponíveis em Campo Grande. Tais informações serão disponibilizadas nos carnês de IPTU de 2015. O intuito é dar transparência ao destino dos recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano, garantindo o cumprimento do princípio da publicidade inerente ao poder público. A lei foi proposta pelo vereador Elizeu Dionízio.

A lei complementar nº 226, que também estava entre os vetos do ex-prefeito, concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. Em 14 artigos, esta lei estabelece as condições para que os proprietários de imóveis clandestinos ou irregulares usufruam o benefício.

Outra lei promulgada pelo prefeito Gilmar Olarte é a de nº 5.312, que dispõe sobre o funcionamento dos centros de educação infantil nas férias de janeiro e julho. Esta lei apresentada pelo vereador Edil Albuquerque reforça a lei nº 5.007, de 22 de novembro de 2011, de autoria do vereador Paulo Siufi.

PPA e Orçamento – Nas propostas apresentadas no PPA e no Orçamento de 2014 estão construção de casas, de ceinf e de praças esportivas, asfalto e implantação de drenagem em vários bairros, implantação de lousas digitais em todas as escolas da Reme entre outras propostas.