Mario César diz que Câmara irá recorrer da decisão que suspende cassação de Bernal

 Nesta quinta-feira (15) o juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de  de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, deferiu pedido de antecipação da tutela jurisdicional para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1.759/14 e, por consequência, determinar o retorno imediato de Alcides Jesus Peralta Bernal para suas funções no cargo de Prefeito do Município de Campo Grande.

A ação popular foi ajuizada por cinco vereadores contra o decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito, sob alegação de vícios de ordem moral e formal na edição do ato de cassação.

O vereador Mario César contou ao MS Repórter que irá recorrer da decisão. “Ainda não li o teor da liminar e não sei do que se trata, mas iremos tomar ciência e a Procuradoria Jurídica da Câmara irá recorrer da decisão”, afirmou o vereador.

De acordo com os autos, a ilicitude de ordem moral estaria na conspiração prévia dos requeridos e de outras autoridades para retirar o prefeito do cargo e possibilitar a ascensão do então vice-prefeito Gilmar Olarte ao cargo máximo do executivo municipal.

O juiz informau ainda que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, ele não irá se pronunciar sobre esse processo para os veículos de imprensa.

Confira  na íntegra a decisão aqui.