Desembargador de plantão do TJ reconduz Olarte ao cargo de prefeito

Nas primeiras horas desta sexta-feira (16), um dos desembargadores de plantão, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS), cassou a liminar que reconduziu Alcides Bernal ao cargo de Prefeito da cidade na tarde dessa quinta-feira (15). O desembargador, Vladimir Abreu da Silva, é o que acatou pedido da assessoria jurídica da Câmara.

Ele cassou a liminar do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, que determinou a posse imediata de Alcides Bernal (PP). Desta forma, Gilmar Olarte (PP), cujo era vice de Bernal, volta a assumir o cargo da Prefeitura de Campo Grande nesta sexta.

Confira na íntegra a liminar do desembargador de plantão:

“Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Por esse motivo, além da plausibilidade dos argumentos despendidos pelos agravantes e a existência de pedido expresso, concedo o efeito suspensivo, nos termos do artigos artigo 527, inciso III c/c art. 558, ambos do Código de Processo Civil, obstando o cumprimento da decisão agravada até o julgamento de mérito do presente, devendo ser retiradas todas as pessoas da Prefeitura que representem a perturbação da ordem dos serviços, inclusive com força policial, haja vista a comunicação da ocorrência de invasão no local. Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo de dez dias, facultando-lhe juntar os documentos que entenda conveniente. Considerando que a medida está sendo concedida no plantão, que a presente decisão sirva de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, assim como de requisição de reforço policial, caso seja necessário. Intime-se os agravantes. Comunique-se com urgência e requisite-se informações ao Juízo da causa sobre a adoção da providência determinada pelo art. 526 do Código de Processo Civil. Autorizo o cumprimento das diligências nos dias e horários mencionados no art. 172, § 2º do Código de Processo Civil”.