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Política

Prefeito é notificado de Ação Popular contra Decreto da cassação

19 maio 2014 - 07h09 Por Mariana Anjos / Informações Assessoria Prefeitura

Nesta segunda-feira (19), por volta das 09h30, o prefeito Gilmar Olarte (PP) foi notificado em seu gabinete, no Paço Municipal, da Ação Popular nº 0813659-45.2014.8.12.0001, movida por vereadores contra o Decreto Legislativo 1759/2014, que determinou a cassação do ex-prefeito, no dia 12 de março de 2014.

O chefe do Executivo Municipal disse que respeita todas as decisões judiciais e garantiu estar à disposição para qualquer esclarecimento. “No estado do direito democrático, é dever do homem público agir com responsabilidade, sempre primando pelo absoluto acatamento aos princípios da legalidade, seguindo fielmente todo o rito processual sem truculência, de maneira tranquila”.

O documento foi assinado na presença do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Pimentel e do secretário municipal de Administração e Chefe do Gabinete, Valtemir de Brito.

 

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