Governador autoriza convênios para melhoria do trânsito com a Prefeitura da Capital

 O governador André Puccinelli autoriza nesta quarta-feira (25), às 9h45, na Governadoria, a formalização de convênios com a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Agência Municipal de Trânsito, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS).

Um dos convênios irá destinar recursos financeiros dos cofres estaduais para a Prefeitura aplicar no reordenamento do trânsito na rotatória das avenidas Mato Grosso e Via Parque.

No outro convênio, será feita a delegação da competência municipal para o registro de veículos ciclomotores, atendendo a Lei Federal nº. 9.503/1997 CTB e a Lei Municipal nº. 5.324, de 09 de maio de 2014. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, providos de um motor de combustão interna, que a cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora. Os modelos mais comuns são a mobilete e a moto elétrica.