Os vereadores Alex do PT, Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) protocolaram na manhã desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Campo Grande o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte.
O documento contém 272 páginas, com provas e a petição inicial pedindo a abertura da Comissão Processante, a investigação e a conseqüente cassação do mandato do prefeito.
O pedido protocolado segue agora pra análise da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, que apreciará se o documento possui os requisitos legais necessários para que o pedido de abertura vá para votação em Plenário.
Como o pedido de Comissão Processante foi solicitado por três vereadores, os mesmos não poderão participar da eventual votação em Plenário, de forma que o TRE/MS deverá ser oficiado para que os suplentes sejam convocados para a votação de abertura da Comissão Processante.
Da mesma forma, Alex, Luiza e Thais não poderão compor a Comissão Processante por serem os autores do pedido de abertura da mesma.
Para que a Comissão Processante seja aberta são necessários 2/3 dos votos, ou seja, 20 vereadores favoráveis.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
