Vereadores de Campo Grande protocolaram, na manhã desta quinta-feira (13), no setor jurídico da Câmara Municipal, o pedido de afastamento do prefeito Gilmar Olarte (PP). Eles disseram levar em consideração a denúncia recebida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e que transformou o gestor em réu de ação penal.
A comissão que protocolou o pedido é formada por Luíza Ribeiro (PPS), Thaís Helena (PT) e Marcos Alex (PT). Segundo o presidente da casa, vereador Mario Cesar (PMDB), a procuradoria jurídica tem cinco dias para dar o parecer sobre o pedido.
Advogado do prefeito, Jail Azambuja informou que não há possibilidade do afastamento porque já existe jurisprudência sobre caso semelhante.
Olarte e mais duas pessoas respondem na Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega todas as acusações.
As declarações da vereadora Luíza e do vereador Mario Cesar, sobre o pedido de afastamento foram feitas durante a sessão em que deve ser definida a abertura de Comissão Processante contra o prefeito.
Processante
De acordo com a denúncia protocolada por Marcos Alex (PT), Thais Helena (PT) e Luiza Ribeiro (PPS) no último dia 19 de maio, foram elencados cinco motivos para abrir processante contra o prefeito.
Na época, Thais Helena disse que o prefeito respondia pelos crimes de corrupção passiva, estelionato e lavagem de dinheiro.
O segundo motivo foi o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois Olarte não teria prestado as devidas contas. A terceira questão se refere ao uso de um avião monomotor por Olarte.
Para a instalação da comissão serão necessários 20 votos. A Câmara da capital tem 29 vereadores. A processante pode resultar em pedido de cassação do prefeito, em processo semelhante ao que resultou na saída de Alcides Bernal (PP), em 2014.
Afastamento
A Lei Orgânica da Câmara Municipal de Campo Grande determina que cabe à Casa determinar afastamento de prefeito, vice-prefeito e secretários que venham a ser processados pela Justiça.
Advogado do prefeito, Jail Azambuja informou que não há possibilidade do afastamento porque já existe jurisprudência sobre caso semelhante.
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